Aos Acadêmicos do Terceiro Ano, da Unioeste. Gabarito das questões de múltipla escolha da prova realizada em 30.04.2010.
01. Assinale V para as alternativas verdadeiras. Assinale F para as alternativas falsas. Valor 3,0.
( V ) Ao contrário da desistência da ação, a desistência do recurso independe de anuência da parte contrária.
( F ) Se a parte acompanhou a sessão de julgamento, o prazo para interpor recurso contra o acórdão conta-se a partir do primeiro dia útil subsequente à realização da sessão.
( V ) Em caso de impossibilidade de realização do preparo, por ter encerrado o expediente bancário, é possível realizá-lo no primeiro dia útil subsequente à data em que foi protocolado o recurso.
( V ) A parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença, não poderá dela recorrer.
( F ) Se o preparo for insuficiente, o recurso será considerado deserto, sem que o recorrente tenha possibilidade de complementá-lo.
( F ) Se o MP atua como fiscal da lei, somente poderá recorrer quando for sucumbente.
02. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.
O agravo retido interposto de interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento, deve respeitar o prazo em dobro concedido ao Ministério Público.
O agravo retido deve ser interposto diretamente no tribunal.
O agravo retido tem prazo de quinze dias.
O agravo retido independe de preparo.
Nenhuma das alternativas acima está correta.
03. Analise as afirmativas. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.
I. Ainda que a jurisprudência se tenha tornado uniforme, é possível aplicar o princípio da fungibilidade.
II. Para que seja aplicável o princípio da fungibilidade recursal é necessário que o recorrente não tenha incidido em erro grosseiro.
III. A interposição de apelação em lugar de agravo retido, é erro inescusável, que não dá ensejo à aplicação do princípio da fungibilidade.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
As afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I e III estão corretas.
As afirmativas II e III estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Nenhuma das afirmativas está correta.
04. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.
O recurso de apelação deve ser dividido em duas partes: manifestação da vontade de recorrer e razões recursais.
A apelação independe de preparo.
A apelação deve ser interposta diretamente no tribunal.
O prazo da apelação é de dez dias.
Nenhuma das alternativas acima está correta.
05. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.
Não se aplica o reexame necessário se a condenação da fazenda pública é inferior a 60 salários mínimos.
O reexame necessário é obrigatório quando o valor da causa em que é parte União, Estado, Município ou autarquia supera 60 salários mínimos.
O acolhimento do pedido de reconsideração não supre a necessidade de interposição de recurso.
O pedido de reconsideração impede a preclusão da decisão que foi objeto desta espécie de sucedâneo recursal.
Nenhuma das alternativas acima está correta.