Gabarito

Aos Acadêmicos do Terceiro Ano, da Unioeste. Gabarito das questões de múltipla escolha da prova realizada em 30.04.2010.

01. Assinale V para as alternativas verdadeiras. Assinale F para as alternativas falsas. Valor 3,0.

( V ) Ao contrário da desistência da ação, a desistência do recurso independe de anuência da parte contrária.

( F ) Se a parte acompanhou a sessão de julgamento, o prazo para interpor recurso contra o acórdão conta-se a partir do primeiro dia útil subsequente à realização da sessão.

( V ) Em caso de impossibilidade de realização do preparo, por ter encerrado o expediente bancário, é possível realizá-lo no primeiro dia útil subsequente à data em que foi protocolado o recurso.

( V ) A parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença, não poderá dela recorrer.

( F ) Se o preparo for insuficiente, o recurso será considerado deserto, sem que o recorrente tenha possibilidade de complementá-lo.

( F ) Se o MP atua como fiscal da lei, somente poderá recorrer quando for sucumbente.

02. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

O agravo retido interposto de interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento, deve respeitar o prazo em dobro concedido ao Ministério Público.

O agravo retido deve ser interposto diretamente no tribunal.

O agravo retido tem prazo de quinze dias.

O agravo retido independe de preparo.

Nenhuma das alternativas acima está correta.

03. Analise as afirmativas. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I. Ainda que a jurisprudência se tenha tornado uniforme, é possível aplicar o princípio da fungibilidade.

II. Para que seja aplicável o princípio da fungibilidade recursal é necessário que o recorrente não tenha incidido em erro grosseiro.

III. A interposição de apelação em lugar de agravo retido, é erro inescusável, que não dá ensejo à aplicação do princípio da fungibilidade.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente a afirmativa II está correta.

Somente a afirmativa III está correta.

As afirmativas I e II estão corretas.

As afirmativas I e III estão corretas.

As afirmativas II e III estão corretas.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

04. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

O recurso de apelação deve ser dividido em duas partes: manifestação da vontade de recorrer e razões recursais.

A apelação independe de preparo.

A apelação deve ser interposta diretamente no tribunal.

O prazo da apelação é de dez dias.

Nenhuma das alternativas acima está correta.

05. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

Não se aplica o reexame necessário se a condenação da fazenda pública é inferior a 60 salários mínimos.

O reexame necessário é obrigatório quando o valor da causa em que é parte União, Estado, Município ou autarquia supera 60 salários mínimos.

O acolhimento do pedido de reconsideração não supre a necessidade de interposição de recurso.

O pedido de reconsideração impede a preclusão da decisão que foi objeto desta espécie de sucedâneo recursal.

Nenhuma das alternativas acima está correta.

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