Para além do PIB

EM BUSCA DE ALTERNATIVAS AO PIB

Hazel Henderson

Economista norte-americana (www.EthicalMarkest.com), autora de Ethical Markets: Growing The Green Economy (2007) e co-autora do índice sobre qualidade de vida Calvert-Henderson (www.Calvert-Henderson.com).

Finalmente parece haver verdadeiros progressos quanto a revisar o Produto Interno Bruto (PIB) como medida do estado de um país, quase vinte anos após 170 governos se comprometerem com isso ao aprovarem o artigo 40 da Agenda 21 na Conferência do Rio de Janeiro de 1992.

Já era hora. Desde 2007 e da conferência “Mais além do PIB” no Parlamento Europeu, pesquisas feitas em 12 países mostram o amplo apoio público a tal revisão.

O inventor do PIB como sistema de contabilidade nacional, Simon Kuznets, alertou que nunca tentou medir com tal sistema o progresso total de uma nação. Embora este sistema simplifique o aspecto matemático, o agregado e o cálculo de dados relativos aos preços dos bens e serviços, ofusca importantes aspectos do progresso e do desenvolvimento humano nacional, como as esferas da educação, da saúde (ambas tratadas simplesmente como “consumo” no PIB, em lugar de serem consideradas investimentos primordiais), e o estado da infraestrutura e do meio ambiente. Muitos desses indicadores ainda são contabilizados como “fatores externos” (por exemplo, a contaminação) na economia e nos balanços das companhias, e são passados aos contribuintes e às futuras gerações.

Os índices do PIB se converteram em um fetiche, como disse Joseph Stiglitz, Prêmio em Economia do Banco da Suécia. O PIB se converteu no centro da competição econômica entre as nações, a justificativa para as taxas de juros de seus bônus soberanos, a obsessão dos políticos que procuram ser eleitos e o indicador fundamental para empresários e investidores.

Nos mercados das bolsas de valores, analistas, economistas e especialistas contam com o PIB para avaliar o comportamento dos valores, banqueiros centrais, executivos e políticos.

Tudo isto explica a demora de 20 anos para fazer as necessárias correções no PIB.

Muitos esforços foram feitos por organizações não governamentais, acadêmicos e profissionais em disciplinas científicas importantes para corrigir o PIB. Eles reclamam uma contabilidade apropriada para os “fatores externos” e para cerca de 50% do trabalho produtivo que não é pago, e ignorado pelo PIB, em todas as sociedades. As alternativas ao PIB proliferam sobre a base de indicadores além da economia, por exemplo, da saúde, educação, sustentabilidade e meio ambiente. Estão incluídos entre elas o Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), o Living Planet Index, o Ecological Footprint, o Gross Nacional Happiness do Butão, e o Canadian Index of Wellbeing.

Os Indicadores de Qualidade de Vida Calvert-Henderson, que criei juntamente com o Calvert Group em 2000, utilizam um painel de instrumentos com 12 indicadores. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, recentemente ordenou ao seu escritório de estatísticas o desenvolvimento de um índice de bem-estar como o do Canadá. Porém, o inovador PIB Verde da China, que em 2006 mostrou que 3% de seu rápido crescimento econômico eram custos ambientais “externalizados”, que deveriam ser deduzidos de seu PIB, foi rejeitado apesar do apoio público.

O mais significativo dos novos esforços é o da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), que anunciou seu índice de bem-estar em 2011. Este índice usa como indicadores a moradia, a renda e a riqueza, os postos de trabalho, a comunidade, a educação, o meio ambiente, a forma de governo, a saúde, a satisfação de necessidades vitais, a segurança e o equilíbrio entre trabalho e nível de vida.

Neste caso, como na maioria dos novos indicadores para corrigir o PIB, se evita um confronto direto com os proponentes do PIB. A conferência Eurostat 2011 não se ocupou diretamente da dependência do PIB de falsas valorizações e da “externalização” de custos sociais e ambientais. Tal timidez pode ser entendida, entretanto, devido ao poder dos interesses especiais – que querem que tudo fique como está – e do lucro que obtêm ao utilizar modelos de “externalização” de custos.

A história agora está do lado do Índice de Melhor Vida da OCDE e da crescente influência dos outros indicadores mencionados. O Parlamento Europeu votou pela aprovação do informe de “Mais além do PIB” e por uma nova regulamentação das Contas Econômicas Ambientais. É um bom começo.

Fonte: Outras Palavras, Antonio Martins, 17.08.2011.

Protesto Indevido

CNJ REAGE CONTRA FARRA DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS

Rodrigo Haidar

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (16/8), combater a farra de protestos indevidos de títulos em cartórios de protesto. O CNJ irá baixar uma resolução para que as corregedorias dos tribunais estaduais comuniquem aos cartórios a proibição de que sejam protestadas as chamadas letras de câmbio sem aceite, conhecidas como “títulos podres”.

A letra de câmbio é um documento registrado em cartório que só passa a ser considerado um título de crédito, como uma duplicata, por exemplo, no momento em que o suposto devedor reconhece a dívida. Ou seja, só se o devedor der o aceite. Sem isso, como registrou o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, “é uma mera declaração de que alguém lhe deve algo, sem valor jurídico”.

O Ministério Público de São Paulo recorreu ao CNJ com Pedido de Providências contra o envio dos protestos de letras de câmbio sem aceite a órgãos de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. De acordo com o MP paulista, o mecanismo é usado como forma de coagir o devedor a pagar uma dívida que ele sequer reconhece.

Muitas vezes, essas dívidas sem reconhecimento são compradas por empresas de cobrança, que as protestam como letras de câmbio em cartórios. Os cartórios, por sua vez, enviam esses dados aos órgãos de restrição ao crédito. Como o protesto é feito, em regra, em cartório distante de onde mora o suposto devedor, fica mais barato pagar a dívida do que contestá-la. Ou seja, uma clara forma de coação, como afirmaram diversos conselheiros do CNJ na sessão desta terça.

O ministro Cezar Peluso afirmou que a Corregedoria de Justiça de São Paulo adotou há tempos providências para evitar isso. E propôs que o CNJ editasse uma resolução determinando que as corregedorias de outros tribunais façam o mesmo. A proposta foi acolhida pelo plenário do Conselho.

“Isso é uma maneira de coagir, intimidar supostos devedores. A letra de câmbio sem aceite não é coisa alguma. É apenas uma declaração unilateral de um suposto credor. Não serve como título”, afirmou Peluso.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, também atacou o protestos destes títulos podres. “Essa prática existe, hoje, no Rio de Janeiro e no Paraná. Empresas de cobrança compram estes títulos e coagem o devedor, que se vê na obrigação de pagar para não ficar com o nome sujo na praça”, afirmou a ministra.

O conselheiro Gilberto Valente Martins frisou o fato de que o protesto é feito “em geral, fora da comarca, o que dificulta a discussão sobre a legitimidade da execução”. E o conselheiro Wellington Cabral Saraiva lembrou que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe que na cobrança de crédito o consumidor seja exposto a ameaça ou constrangimento. “Geralmente, isso é feito com pessoas hipossuficientes, que nem conhecem bem seus direitos”, afirmou Saraiva.

O texto da resolução será redigido pelo relator do processo que foi discutido pelo plenário, conselheiro Jefferson Kravchychyn. O relator afirmou que os valores cobrados dessa maneira são sempre baixos, o que faz com que o devedor acabe por pagar a dívida que não reconhece porque é mais barato do que discutir a legitimidade da cobrança.

Depois de redigida, a minuta da resolução será submetida ao plenário do CNJ para aprovação. Serão dois os principais pontos do texto. O Conselho determinará que os cartórios não mais protestem as letras de câmbio sem aceite e que cancelem os protestos deste tipo que já existem. Também será proibido que os cartórios repassem a órgãos de restrição ao crédito informações de dívidas com base nesses títulos.

O CNJ também determinou que, mesmo antes de a resolução entrar em vigor, as corregedorias dos tribunais e Justiça informem aos cartórios sobre a proibição de protestar letras de câmbio sem aceite.

Fonte: Consultor Jurídico, 16.08.2011.

Descupinizar

O CUPIM DA CORRUPÇÃO

Carlos Heitor Cony

Brilhante e oportuna a palestra que Celso Lafer fez, nesta semana, na Academia Brasileira de Letras sobre ética e cidadania em tempos de transição, um ciclo de conferências no qual coube ao nosso acadêmico e ex-ministro das Relações Exteriores abordar os desafios da ética na hora atual: da ética na pesquisa à ética na política.

Com sua vivência de “scholar”, ao monumental volume de considerações as mais modernas, desde Maquiavel a Bobbio, ele não localizou os desafios da ética na hora atual em grandes e apocalípticos exemplos que atravessam a história. Pelo contrário, usou uma palavra que me pareceu um neologismo, mas o mestre Evanildo Bechara garantiu que não era: descupinizar.

Além dos conflitos religiosos, políticos e territoriais que marcaram a humanidade e as nações com tragédias, a realidade de hoje parece se concentrar em fatos miúdos, universais – que, em linhas gerais, podem ser resumidos na corrupção generalizada que atinge a todos os escalões da vida pública quase de modo silencioso, roendo a estrutura ética do Estado e dos indivíduos.

Celso Lafer não precisou citar exemplos específicos, aludiu ao que se vê e lê em toda parte. Um bichinho insignificante, que mal percebemos no início de seu trabalho destruidor, vai corroendo os alicerces éticos da sociedade como um todo. E as construções mais sólidas se diluem no pó.

Abandonando a metáfora e examinando a extensão e a propagação do cupim, descobre-se que ele não nasce de geração espontânea. Tampouco o seu resultado final: a corrupção.

Para dar um exemplo do dia, em termos nacionais: só de uma levada, vários funcionários do Ministério do Turismo, inclusive de alto escalão, acabam de ser afastados.

E, assim, a confiança do cidadão na estrutura do Estado é cada vez menor e mais problemática.

Fonte: Folha de São Paulo, 11.08.2011.

Coluna de FHC

DAVID E GOLIAS

Fernando Henrique Cardoso

A propósito do atual dilema americano, a secretária de Estado, Hillary Clinton, disse que pela primeira vez em muito tempo não havia um abismo tão grande entre poder, economia e sociedade. Pode parecer banal, mas não é: nos Estados Unidos, o “ideal americano” dava solidez para um caminho em comum para o país. Havia tensões, tendências mais progressistas chocavam-se com outras mais conservadoras, o grande business sempre quis controlar mais de perto o governo, os governos ora se inclinavam para atender aos reclamos das maiorias ora assumiam a cara mais circunspecta de quem ouve as ponderações da ordem, da econômica em primeiro lugar. Mas, bem ou mal, liberdade, democracia, prosperidade e ação pública caminhavam mais ou menos em conjunto.

E agora, poderia perguntar perplexa a secretária de Estado? Agora, digo eu, parece que as classes médias e os mais pobres querem gasto público maior e emprego mais abundante, os conservadores querem ortodoxia fiscal sem aumento de impostos, os muito ricos pouco se incomodam com o gasto social reduzido, desde que a propriedade de cada um continue intocável. No meio de tudo isso, a crise provocada pelo cassino financeiro surgiu como um terremoto. Logo depois, veio o marasmo da semiestagnação e, pior ainda, se desenha o que há pouco era impensável, a moratória do país mais rico do mundo! Por trás da peleja econômica corre a outra, mais profunda, a do poder: o Tea Party – os ultrarreacionários do Partido Republicano – levaram o governo Obama às cordas. A agenda política, mesmo depois de “resolvida” a questão do endividamento, passou a ser ditada por eles: onde e quanto cortar mais no orçamento de um país que clama por muletas para reavivar a economia.

Na Europa as coisas não andam melhores. Cada solavanco da economia americana aumenta o contágio, esta doença internética: as taxas de juros cobrados dos países ultraendividados vão para as nuvens. A rua se agita, não faltam movimentos dos “indignados” que veem o povo sofrer as agruras do desemprego e da desesperança e ainda ser cobrado para que as contas se ajustem. E, naturalmente, como nos Estados Unidos, os que mais têm e os que mais especularam ou esbanjaram (inclusive governantes imprevidentes) balançam a poeira e querem dar a volta por cima. Esperam que mais aperto, mais rigidez no gasto público e menos salários resolvam o impasse. Não se estão dando conta de que a cada xis meses uma nova tormenta balança os equilíbrios instáveis alcançados. É como se daqui a 30 anos os historiadores olhassem para trás e dissessem: “Ah, bom, a Grande Crise dos Derivativos começou em 2007/2008, foi mudando de cara, mas prosseguiu até que novas formas de produzir e de distribuir o poder começaram a dar sinais de vida lá por 2015/2020…

E nós aqui nesta periferia gloriosa a quantas andamos? Longe do olho do furacão cantamos glória pelo que fizemos, pelo que de errado os outros fizeram e pelo que não fizemos, mas, pensamos, pouco importa, o vendaval do mundo varreu a riqueza de uma parte do globo para outra e nos beneficiou. Será que é assim mesmo? Será que a proeza de evitar as ondas do tsunami impede que a malignidade do resto do mundo nos alcance? Tenho minhas dúvidas. Falta-nos, como impuseram os reacionários americanos a Obama, uma agenda, mas que seja nova e não a desgastada do “clube do chá” americano. A nova agenda existe, está exposta cotidianamente pela mídia e não é propriedade de um partido ou de um governo. Mas onde está a argamassa, como o antigo ideal americano, para conter as divergências, o choque de interesses, e guiar-nos para um patamar mais seguro, mais próspero e mais coeso como nação?

Mal comparando, a presidenta Dilma está aprisionada em um dilema do gênero daquele que agarrou Obama. Só que, se no caso americano a crise apareceu como econômica para depois se tornar política, em nosso caso ela surgiu como política, mas poderá se tornar econômica. Explico-me: a presidenta é herdeira de um sistema, como dizíamos no período do autoritarismo militar. Este funciona solidificando interesses do grande capital, das estatais, dos fundos de pensão, dos sindicatos e de um conjunto desordenado de atores políticos que passaram a se legitimar como se expressassem um presidencialismo de coalizão no qual troca-se governabilidade por favores, cargos e tudo mais que se junta a isso.

Esta tendência não é nova. Ela foi-se constituindo à medida em que o capitalismo burocrático (ou de estado, ou como se o queira qualificar) amealhou apoios amplos entre sindicalistas, funcionários e empresários sedentos por contratos e passou a conviver com o capitalismo de mercado, mais competitivo. Na onda do crescimento econômico as acomodações foram se tornando mais fáceis, tanto entre interesses econômicos quanto políticos (incluindo-se neles os “fisiológicos” e a corrupção). No início parecia fenômeno normal das épocas de prosperidade capitalista que seria passageiro. Pouco a pouco se foi vendo que era mais do que isso: cada parte do sistema precisa da outra para funcionar e o próprio sistema necessita da anuência dos cooptáveis pelas bolsas e empregos de baixo salários e precisa de símbolos e de voz. Esta veio com o “predestinado”: o lulismo anestesiou qualquer crítica não só ao sistema mas a suas partes constitutivas.

É neste ponto que o bicho pega. A presidenta é menos leniente com certas práticas condenáveis do sistema. Entretanto, quando começa a fazer uma faxina quebram-se as peças da engrenagem toda. Sem leniências e cumplicidades entre as várias partes, como obter apoios para a agenda necessária à modernização do país? E sem ela, como fazer frente à concorrência da China, à relativa desindustrialização, ou melhor, “desprodutividade” da economia e como arbitrar entre interesses legítimos ou não dos que precisam de mais apoio do governo, advenham eles de setores populares ou empresariais? É cedo para prever o curso dessa história, que apenas começa. Mas não há dúvidas que para se desfazer da herança recebida será preciso não só “vontade política” como, o que é tão difícil quanto, refazer os sistemas de alianças. É luta para Davis e, no caso, Golias é pai de Davi.

Fonte: Gazeta do Povo, 08.08.2011.