Poder Judiciário e Decisões Sociais

Pequena reflexão em forma de texto, de autoria do Prof. José Miguel Garcia Medina, deixado no facebook, e que precisa ser reproduzido.

PODER JUDICIÁRIO, REPERCUSSÃO SOCIAL DAS DECISÕES E ACCOUNTABILITY

José Miguel Garcia Medina

Se o STF restringir a competência do CNJ (que, para mim, faz controle interno, não externo), estimulará (ainda mais) a descrença do cidadão no Poder Judiciário.

Infelizmente, a credibilidade do Judiciário, entre nós, está cada vez mais reduzida, e são vários os fatores que contribuem para que isso ocorra. Dois exemplos: Nos últimos dias, as Justiças Estadual e Federal proferiram decisões contraditórias sobre a reintegração de posse da área em que está (ou estava) instalada a comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos. Diante da decisão (incorreta?) proferida pela Justiça Federal, que permitia que os moradores permanecessem na comunidade, estes, evidentemente, tinham então razão para pensar que, ao menos momentaneamente, não seriam retirados do local. A confusão entre as Justiças Estadual e Federal, sem dúvida, em nada contribui para que o cidadão confie no Poder Judiciário.

Além disso, ainda que, juridicamente, possa ter sido correta a decisão que ordenou a reintegração de posse, penso que deveria ter havido também preocupação com o destino das pessoas retiradas da comunidade. Nós, estudiosos do direito, da constituição, do processo, gostamos muito de falar da repercussão econômica das decisões judiciais. Mas devemos pensar, também, na repercussão social dos julgados.

Ora, se as decisões judiciais afetam a vida das pessoas, de algum modo o Estado (aqui, em sentido largo, envolvendo, além do Judiciário, também o Executivo) deveria oferecer alternativas razoáveis, mesmo que temporárias, às pessoas retiradas do Pinheirinho. Aliás, todos os jornais noticiaram a existência de negociação que suspendia a reintegração de posse por alguns dias, para que se chegasse a uma solução pacífica (v., p.ex., post abaixo, em que cito notícia veiculada por Josias de Souza). Ainda que, em si mesma considerada, seja tecnicamente correta a decisão que ordenou a reintegração de posse, é inegável que a imagem que restou, ao final, foi a de um Estado perdido na burocracia processual e na definição de “competências”, insensível ao que ocorre na vida das pessoas.

Além disso, todos os dias são veiculadas na imprensa notícias ruins a respeito de juízes e servidores (hoje, p.ex., no jornal O Estado de SP: “Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil”). O que está em jogo, aqui, é algo pouco lembrado, entre nós, mas que é inerente à ideia de república: “accountability”.

Explico melhor: De acordo com o parágrafo único do art. 1.o da Constituição, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tem-se, literalmente, que todo o poder é do povo e é exercido nos termos da Constituição, isto é, o poder, que é uno, é exercido pelos órgãos (chamados pela Constituição de Poderes) nos termos da Constituição. O arranjo que deve haver entre os três Poderes, assim, deve pautar-se nesses dois pilares indicados no par. único do art. 1.o: o reconhecimento de que os poderes referidos no art. 2.o é realizado em nome e para o povo, e que tais poderes devem ser realizados em sintonia com o disposto na Constituição. Disso decorre o dever de condução responsável dos assuntos do Estado (ou “good governance”, que envolve outra ideia pouco desenvolvida entre nós). O exercício do poder pelos órgãos estatais deve se submeter a regras que permitam controle público, que engloba, p.ex., a necessidade de os atos do estado deverem realizar-se publicamente (art. 37; art. 93, IX), permitindo às pessoas efetivo conhecimento e participação no processo de formação das decisões a serem tomadas. Por fim, se os atos são realizados em nome e para o povo, os agentes dos órgãos do estado devem sujeitar-se a fiscalização, controle e responsabilização. Assim, “accountability” envolve publicidade, participação e responsabilização.

Accountability é horizontal quanto realizada por órgãos do próprio estado; vertical, quando realizada pela própria sociedade (seja através de eleições, seja através de pressão de entidades da sociedade ou da própria imprensa).

O CNJ, segundo a Constituição, é um dos órgãos do Poder Judiciário (art. 92, I-A); logo, trata-se de manifestação de accountability horizontal. O enfraquecimento do CNJ pelas recentes decisões do STF acaba ampliando o espaço para outras formas de accountability, o que explica a série recente de notícias (negativas, em sua maioria) na imprensa a respeito do Poder Judiciário.

Espera-se, daqueles que presentam o Estado, atuação marcadamente virtuosa. O art. 37 da Constituição, p.ex., arrola uma série de valores a serem observados, na práxis da administração pública. Dificilmente alguém dará cabo de tal tarefa, se não tiver internalizado tais valores. Mais que uma postura ajustada à observância da lei, deve-se ter paixão, no sentido de propósito de servir à causa pública. Havendo, de fato, tal paixão, accountability deixa de ser ônus, pois, ao invés de recear ser auditado, passo a ter satisfação em demonstrar o que fiz e tenho feito, em favor do povo.

Temos bons exemplos disso, no Poder Judiciário (como o de ministros do STJ que divulgam grande número de julgados, ou de alguns tribunais do país que divulgam dados que demonstram a rapidez com que estão julgando, etc.), e creio que devemos estimular isso. Ao restringir a competência do CNJ, o STF passa a mensagem de que o Poder Judiciário estaria acima da sociedade e de que não existiria para serví-la.

Creio que o caminho deve ser o inverso. É o momento de resgatar a confiança do cidadão no Poder Judiciário.

Fonte: https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/posts/310318612338052, em 24.01.2012.

Occupy Wall Street

UM NOBEL DE ECONOMIA EXPLICA OCCUPY WALL STREET

Para Joseph Stiglitz, movimento quer pouco, em termos econômicos. Mas reivindica democracia não-controlada pelo dinheiro – por isso é revolucionário.

Por Joseph Stiglitz | Tradução: Antonio Martins

O movimento de protesto que começou na Tunísia em janeiro e se espalhou em seguida para o Egito e a Espanha tornou-se agora global. Os protestos abraçaram Wall Street e dezenas de cidades nos Estados Unidos. A globalização e as novas tecnologias permitem aos movimentos sociais vencer fronteiras tão rapidamente quanto as ideias. E os protestos sociais encontraram terreno fértil em toda a parte. Um sentimento de que “o sistema” faliu, e a convicção de que, mesmo nas democracias, o processo eleitoral não é suficiente – ao menos, sem forte pressão das ruas.

Em maio, estive no local onde se deram protestos, na Tunísia. Em julho, falei para os indignados da Espanha. De lá, fui ao Cairo, encontrar os jovens revolucionários na Praça Tahrir. Há algumas semanas, falei com o pessoal do Occupy Wall Street, em Nova York [foto]. Uma frase simples, criada por eles, expressa um pensamento comum: “Somos 99%”.

O slogan ecoa no título de um artigo que recentemente publiquei: “Do 1%, para o 1% e pelo 1%”. Ele descreve o enorme aumento de desigualdade nos Estados Unidos, onde 1% da população controla mais de 40% da riqueza e recebe mais de 20% da renda. E os que pertencem a este grupo rarefeito são frequentemente remunerados, de forma extravagante, não por terem contribuído para a sociedade, mas porque são, para dizer de forma franca, bem-sucedidos (e às vezes corruptos) caçadores de rendas alheias.

Esta afirmação não nega que alguns entre o 1% tenha feito contribuições importantes à sociedade. Na verdade, os benefícios sociais de algumas inovações reais (ao contrário dos “produtos” financeiros que acabaram desencadeando destruição na economia mundial) são bem maiores do que aquilo que os inovadores recebem.

Mas, em todo o mundo, influência política e práticas de oligopólio (frequentemente garantidas por meio da política) foram centrais para o aumento da desigualdade econômica. E os sistemas tributários nos quais um bilionário como Warren Buffett paga percentualmente menos impostos que sua secretária – ou em que os especuladores que ajudaram a derrubar a economia global são menos tributários do que os trabalhadores – reforçaram a tendência.

Pesquisas recentes mostram como as noções de justiça são importantes e estão arraigadas entre os participantes dos protestos na Espanha. Eles, e seus colegas de outros países, têm razão de estar indignados. Este é um sistema no qual os banqueiros são resgatados, enquanto suas vítimas são obrigadas a lutar pela sobrevivência. Pior: os banqueiros estão de volta a seus gabinetes, recebendo bônus anuais superiores ao que a maioria dos trabalhadores espera ganhar durante toda a vida, enquanto jovens que estudaram muito e seguiram as regras do jogo não veem perspectivas de um emprego decente.

O aumento da desigualdade é produto de uma espiral viciosa. Os rentistas usam seus recursos para criar leis que protejam e ampliem sua riqueza – e sua influência. A Suprema Corte dos Estados Unidos deu às corporações, numa decisão que se tornou conhecida como Citizens United, rédea solta para usar dinheiro e influenciar os rumos da política. Mas enquanto os ricos podem usar seu dinheiro para ampliar o alcance de seus pontos de vista, a polícia não permitiu que eu usasse um megafone para me dirigir aos manifestantes do Occupy Wall Street. O contraste entre a democracia ultra-controlada e os banqueiros livres de regulação não passou despercebido. Mas os manifestantes são engenhosos. Eles ecoavam o que eu dizia entre a multidão, para que todos pudessem ouvir. E, para evitar que o diálogo fosse interrompido por palmas, usavam sinais de mão, quando queriam expressar concordância.

Eles estão certos ao dizer que há algo errado com nosso “sistema”. Em todo o mundo, temos recursos desaproveitados – gente que quer trabalhar, máquinas paradas, edifícios vazios – e imensas necessidades não realizadas: luta contra a pobreza, promoção do desenvolvimento e reorganização da economia para enfrentar o aquecimento global, apenas para citar algumas. Nos Estados Unidos, depois de mais de 7 milhões de despejos, nos últimos anos, temos casas vazias e gente sem casas.

Os manifestantes têm sido criticados por não terem uma agenda. Mas esta crítica não compreende o sentido dos movimentos. Eles expressam frustração com o processo eleitoral. Eles são um alarme.

Em 1999, os protestos em Seattle, durante o que seria o início de uma nova rodada de negociações comerciais, chamaram atenção para as falhas da globalização e das instituições e acordos que a governam. Quando a imprensa examinou as alegações dos manifestantes, descobriu que havia verdade nelas. As negociações comerciais que se seguiram foram diferentes – ao menos, em princípio. Elas deveriam levar a uma Rodada de Desenvolvimento, para enfrentar algumas das deficiências sublinhadas pelos protestos. O Fundo Monetário Internacional foi submetido, mais tarde, a reformas significativas. Também os manifestantes pelos direitos civis nos Estados Unidos chamaram atenção, nos anos 1960, para o racismo institucionalizado na sociedade norte-americana. Os traços do racismo não foram superados, mas a eleição do presidente Barack Obama mostra quanto estes protestos mudaram os Estados Unidos.

Num certo sentido, os manifestantes de agora pedem pouco: uma chance para usar seus talentos e habilidades. O direito a trabalho com salário decente. Uma economia e sociedade mais justas. Seu desejo é de evolução, não de revolução. Mas num outro plano, eles estão lutando por algo grande: uma democracia em que as pessoas, e não os dólares, falem mais alto; e uma economia de mercado que entregue o que promete.

Ambas reivindicações estão ligadas. Como vimos, mercados sem regulação conduzem a crises econômicas e políticas. Os mercados funcionam de forma apropriada apenas quando enquadrados por regulações apropriadas, definidas por governos. E estas regulações só podem ser estabelecidas numa democracia que reflita o interesse comum, não o interesse do 1%. O melhor governo que o dinheiro possa comprar já não é suficiente.

Joseph E. Stiglitz é professor na Universidade de Colúmbia, Prêmio Nobel de Economia (2001) e autor, entre outros, de “ O Mundo em Queda Livre Companhia das Letras).

Fonte: Outras Palavras, 08.11.2011.

2012

Que neste ano de 2012 tenhamos paz, saúde e felicidades várias.

E que tenhamos muito trabalho, para chegar à satisfação pessoal e profisisonal.

Que tenhamos amor, por nós e por aqueles que nos são próximos. E por todos os outros, que possamos ser solidários; que possamos nos preocupar sinceramente com quem precisa de nós.

E pelo mundo, que possamos ser corretos, social, ecológica e economicamente.

São os votos para 2012.