Provas Substitutivas – Primeiro Semestre

Matéria para as provas substitutivas do primeiro semestre.

Terceiro Ano de Direito

1. Petição inicial. 2. Pedido e suas especificações. 3. Valor da causa. 4. Emenda da petição inicial. 5. Indeferimento da petição inicial. 6. Improcedência liminar do pedido. 7. Audiência de conciliação ou de mediação. 8. Resposta do réu. 8.1. Contestação. 8.2. Reconvenção. 9. Revelia. 10. Providências preliminares e sanamento do processo. 10.1. Decisão saneadora. 11. Julgamento antecipado do mérito. 12. Julgamento antecipado parcial do mérito. 13. Teoria geral das provas. 14. Tutela provisória.

Quinto Ano de Direito

1. Direitos humanos e direitos fundamentais. 2. Gerações (ou dimensões) dos direitos humanos. 3. Interesses difucos, coletivos e individuais homogêneos. 4. Ação civil pública. 5. Ação popular. 6. Mandado de segurança individual e coletivo. 7. Fundamentos do direito do consumidor. 8. Elementos objetivos e subjetivos da relação jurídica de consumo. 9. Teoria da qualidade. 10. Fato do produto e do serviço.

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Provas – Primeiro Bimestre

Matéria para as provas do primeiro bimestre.

Terceiro Ano – Direito Processual Civil II

1. Petição inicial. 2. Pedido e suas especificações. 3. Valor da causa. 4. Emenda da petição inicial. 5. Indeferimento da petição inicial. 6. Improcedência liminar do pedido. 7. Tutela de urgência. 8. Tutela da evidência. 9. Classificação das manifestações judiciais. 10. Audiência de mediação e conciliação. 11. Revelia.

Quinto Ano – Direitos Difusos e Coletivos

1. Direitos humanos e direitos fundamentais. 2. Gerações (ou dimensões) dos direitos humanos. 3. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 4. Ação civil pública. 5. Ação popular. 6. Mandado de segurança individual e coletivo. 7. Direito à saúde. 8. Direito à autodeterminação dos povos e da pessoa humana. 9. Inviolabildiade e sigilo de correspondência. 10. Direito à não discriminação. 11. Universalismo e multiculturalismo dos direitos humanos.

Exames

Aos Acadêmicos da Unioeste, abaixo a matéria que será cobrada nos exames.

Segundo Ano de Direito – Teoria Geral do Processo

1. Condições da ação. 2. Pressupostos procesuais. 3.  Citação. 4. Intimação. 5. Cartas (precatória, rogatória e de ordem). 6. Tempo dos atos processuais. 7. Prazos processuais. 8. Litisconsórcio. 9. Denunciação da lide. 10. Chamamento ao processo.

Quarto Ano de Direito – Direito Processual Civil II

1. Execução por quantia certa. 2. Penhora, depósito e avaliação (impenhorabilidade). 3. Expropriação de bens (adjudicação, alienação por iniciativa particular e leilão). 4. Embargos do executado. 5. Cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 6. Ação de consignação em pagamento. 7. Ação monitória. 8. Ação de dissolução de sociedade. 9. Ações possessórias. 10. Embargos de terceiro.

LIVROS – 2017

Aos acadêmicos da Unipar, abaixo a lista de livros a serem lidos nos bimestres do ano letivo de 2017.

Cada livro será cobrado, em conjunto com a avaliação bimestral.

Terceiro Ano de Direito

1º bimestre: KAFKA, Franz. O processo.

2º bimestre: GOLDING, William. O senhor das moscas.

3º bimestre: STEINBECK, John. Ratos e homens.

4º bimestre: BUZATTI, Dino. O deserto dos tártaros.

Quinto Ano de Direito

1º bimestre: LEVI, Primo. É isto um homem? e SPIEGELMAN, Art Maus.

2º bimestre: STEINBECK, John. As vinhas da ira.

3º bimestre: LLOSA, Mario Vargas. A civilização do espetáculo.

4º bimestre: YAN, Mo. Mudança.

Unipar – Provas Substitutivas

Terceiro Ano de Direito

1. Sentença. 2. Coisa julgada. 3. Teoria geral dos recursos. 3.1. Princípios dos recursos. 3.2. Requisitos de admissibilidade dos recursos. 3.3. Efeitos dos recursos. 4. Apelação. 5. Agravo de instrumento. 6. Embargos de declaração. 7. Agravo interno.

Quinto Ano de Direito

1. Oferta e vinculação do fornecedor. 2. Publicidade lícita e ilícita (enganosa e abusiva). 3. Práticas comerciais abusivas. 4. Proteção contratual do consumidor. 5. Contratos de adesão. 6. Cláusulas contratuais abusivas. 7. Financiamento rural (Lei 4.829, de 05.11.1964 e Decreto 58.380, de 10.05.1966). 7.1. Cédula de crédito rural (Decreto-Lei 167, de 14.02.1967); 7.2. Cédula de produto rural (Lei 8.929, de 22.08.1994). 8. Práticas abusivas e o consumidor de produtos e serviços bancários. 9. Comércio eletrônico (Decreto 7.962, de 15.05.2013). 10. Oferta e afixação de preços (Lei 10.962, de 11.10.2004 e Decreto 5.903, de 20.09.2006).

Unioeste – Provas do Terceiro Bimestre

Segundo Ano de Direito

1. Atos processuais. 1.1. Atos das partes. 1.2. Atos do juiz. 1.3. Atos dos auxiliares da Justiçao. 2. Comunicação dos atos processuais. 2.1. Citação. 2.2. Intimação. 2.3. Cartas. 3. Tempo dos atos processuais. 3.1. Prazos processuais.

Quarto Ano de Direito

1. Expropriação de bens. 1.1. Adjudicação. 1.2. Alienação por iniciativa particular. 1.3. Leilão. 2. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. 3. Liquidação de sentença. 4. Cumprimento de sentença. 4.1. Disposições gerais. 4.2. Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 4.3. Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 5. Julgamento antecipado parcial do mérito.

Provas do Quarto Bimestre

Aos Acadêmicos, da Unipar, abaixo a matéria que será cobrada nas avaliações do quarto bimestre.

Terceiro Ano de Direito

1. Requisitos de admissibilidade dos recursos. 2. Juízo de admissibilidade dos recursos. 3. Poderes do relator. 4. Apelação. 5. Agravo de instrumento. 6. Embargos de declaração. 7. Agravo interno. 8. Recurso especial. 9. Recurso extraordinário. 10. Agravo (CPC 1.042). 11. Embargos de divergência. 12. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Quinto Ano de Direito

1. Cláusulas contratuais abusivas. 2. Contratos de concessão de crédito. 3. Contratos de adesão. 4. Práticas abusivas e o consumidor de serviços bancários. 5. Crédito rural: 5.1. Sistema de crédito rural (Lei nº 4.829, de 05.11.1965 e Decreto nº 58.380, de 10.05.1966); 5.2. Cédula de crédito rural (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.1967); 5.3. Cédula de produto rural (Lei 8.929, de 22.08.1994). 6. Sistema de financiamento imobiliário (Lei nº 9.514, de 20.11.1997). 7. Bancos de dados e cadastros de consumidores (CDC 43 e 44) e cadastro positivo (Lei nº 12.414, de 09.06.2011). 8. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (CDC 105 e 106 e Decreto nº 2.181, de 20.03.1997). 9. Oferta e afixação de preços de bens e serviços (Lei 10.962, de 11.10.2004 e Decreto nº 5.903, de 20.09.2006). 10. Comércio eletrônico (Decreto nº 7.962, de 15.03.2013).

Exames

Aos Acadêmicos do Quarto Ano da Unioeste, abaixo a matéria que será cobrada nos exames.

Direito Processual Civil II

1. Tutela provisória. 2. Execução de título extrajudicial, disposições gerais. 3. Execução por quantia certa contra devedor solvente. 4. Penhora e avaliação. 5. Adjudicação, alienação por iniciativa particular e leilão. 6. Cumpridmento de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença. 7. Consignação em pagamento. 8. Ações possessórias. 9. Ação de dissolução de sociedade. 10. Ação monitória. 11. Embargos de terceiro.

 

Prática de Direito Processual

1. Contestação e reconvenção. 2. Desconsideração da personalidade jurídica. 3. Agravo de instrumento. 4. Apelação. 5. Usucapião. 6. Ação possessória. 

 

Provas Substitutivas

Matéria para as provas substitutivas da Unipar.

Terceiro Ano – Direito Processual Civil II.

1. Petição inicial. 2. Valor da causa. 3. Pedido e suas especificações. 4. Emenda da petição inicial. 5. Indeferimento da petição inicial. 6. Improcedência liminar do pedido. 7. Audiência de conciliação e mediação. 8. Contestação. 9. Reconvenção. 10. Impugnação à contestação. 11. Saneamento do processo. 12. Teoria geral das provas. 13. Produção antecipada da prova. 14. Ata notarial. 15. Depoimento pessoal. 16. Confissão. 17. Prova testemunhal. 18. Exibição de documento ou coisa.

Quinto Ano – Direitos Difusos e Coletivos.

1. Direitos humanos e direitos fundamentais. 2. Intesses difusos, coletivos e individuais homogênedos. 3. Fundamentos do direito do consumidor. 4. Elementos da relação jurídica de consumo (consumidor, fornecedor, produtos e serviços). 5. Teoria da qualidade. 6. Fato do produto e do serviço.

Jacinto Coutinho – No Ponto

LIMITE PENAL

Com cegueira branca de nosso tempo, onde ver o lugar do poder?

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Advogado e professor doutor titular de Direito Processual Penal da UFPR.

Invochiamo il potere di punire per difendere la nostra sicurezza. Ma come ci difendiamo dal potere di punire? (IPPOLITO, Dario. Lo spirito del garantismo: Montesquieu e il potere di punire. Roma: Donzelli Editore, 2016, capa)

Dentre os inúmeros espetáculos de luz e som feitos pelo mundo para apresentar lugares e civilizações, poucos têm o brilho daquele que se leva a efeito em Chichen Itza, península de Yucatan, México. O espetáculo é grandioso e contundente, o que vai facilitado, de certo modo, pela magnitude dos Maias e seu império. Em geral sentados na arquibancada do estádio de um chamado juego de pelotas, os espectadores voltam-se para a pirâmide, o Templo de Kukulkan, no qual se exibe esculpida na rocha a cabeça de uma grande serpente que no equinócio e na forma como foi construída, ao receber a luz do sol como que a projeta, justo para simbolizar a fertilização da terra. Como sói acontecer, no momento da abertura do espetáculo apagam-se todas as luzes e se produz um grande estrondo. Com ele um locutor anuncia que “antes eram as trevas e se fez a luz…”. Ao se acenderem, novamente, as luzes, explica a simbologia do nascimento da civilização Maia e o jogo de luzes vai ajudando a mostrar a imensa beleza do sítio arqueológico.

A alusão é conhecida e tenta mostrar a passagem da escuridão — quiçá absoluta — para um momento no qual, pela palavra, aquilo que se ilumina faz sentido. O que se tem antes, no escuro, não se pode dizer; e assim o é não porque não exista (pois pode até existir), mas porque se não tem linguagem para dizer. Do que lá está, não se sabe; e se não se sabe, não se pode dizer. Vai-se dizer, porém, quando iluminado pela razão, na qual as palavras, vinculadas entre si, passam a fazer sentido. E assim o é porque a luz de uma palavra primeira, mitológica, acaba por ser colocada no lugar da escuridão, daquilo que se não sabe para dizer, justo para se poder dizer. É, então, a luz da palavra que se coloca — como anunciado pelo locutor do espetáculo magnífico de Chichen Itza — no lugar das trevas; e tudo ganha o brilho da vida, dado que as palavras, desse modo, passam a interligarem-se, de modo a que se vai construindo cadeias e elas exprimem os sentidos que se dá à vida e pela vida afora.

José Saramago, com seu Ensaio sobre a Cegueira (São Paulo: Companhia das Letras, 1995), produziu um romance que, talvez, valeu-lhe o premio Nobel de Literatura, mas legou ao mundo um texto excepcional e que permite uma miríade de leituras e sentidos. Explorando em variados aspectos a cegueira, desvela o humano daquilo que seria a epidemia de uma doença desconhecida e que acomete a todos, menos a esposa de um médico. Em torno dela, um grupo de cegos é trancafiado em um manicômio e deixado à sorte naquilo que dizia com a construção da vida no interior.

No livro, há a cegueira dos que enxergam e nisso reside a demanda por uma culpa que se pensa ter. Enxergar, portanto, não é sinônimo de paz, se nisso residisse a verdade que se tem quando se vê. Ao contrário, justo aí se mostra a certeza da impossibilidade de se ter um domínio do todo, de uma verdade toda e, por conseguinte, aí está a grandeza de se aceitar a parcialidade como possibilidade de gozo, de desfrutar a vida como ela se apresenta, tudo sem perder a esperança porque nela reside o futuro. Como expresso no livro, “a cegueira também é isto, viver num mundo onde se tenha acabado a esperança” (página 204). Enfim, boa parte dos cegos, literalmente, veem, como expresso, já ao final do livro, pelo médico, em  diálogo com sua mulher: “Por que foi que cegámos. Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão. Queres que te diga o que penso. Diz, Penso que não cegámos, penso que estamos cegos. Cegos que vêem. Cegos que, vendo, não veem” (página 310).

Há no livro, também, uma cegueira — pode-se dizer — interna, quando se demonstra que a luz da razão não é suficiente para iluminar aquilo que em nós não se sabe, mas que está lá e que é justamente o que somos: “…o certo e o errado são apenas modos diferentes de entender a nossa relação com os outros, não a que temos com nós próprios, nessa não há que fiar, perdoem-me a prelecção moralística, é que vocês não sabem, não o podem saber, o que é ter olhos num mundo de cegos, não sou rainha, não, sou simplesmente a que nasceu para ver o horror, (…) Ninguém fez perguntas, o médico só disse, Se eu voltar a ter olhos, olharei verdadeiramente os olhos dos outros, como se estivesse a ver-lhes a alma. A alma, perguntou o velho da venda preta, Ou o espírito, o nome pouco importa, foi então que, surpreendentemente, se tivermos em conta que se trata de pessoa que não passou por estudos adiantados, a rapariga dos óculos escuros disse, Dentro de nós há uma coisa que não tem nome, essa coisa é o que somos.” (p. 262). Essa coisa — que somos — e que não tem nome, a nós é inconsciente. Eis a escuridão da qual — em outro cenário — falou o locutor do espetáculo de Chichen Itza. Basta, porém, olhar nos olhos dos outros para verdadeiramente – como queria o médico do livro — ver-lhes a alma? Pois aí está o grande desafio: saber daquilo que “somos” pelo meio do qual se dispõe, ou seja, a linguagem, essa estrutura de signos — ahimé, como dizem os italianos — tão incompleta, tão furada, tão parcial. Neste ponto, o Cogito ergo sum de Descartes, como formulado, não faz sentido.

Por outro lado, a cegueira determinada pelo não enxergar o que está na escuridão, externa e internamente, produz em cada um, antes de tudo, ansiedade; mas não raro angústia e outras formas de distúrbios. Aí se funda o medo e, no contraponto, a exigência de ordem, de organização. A lei, como se sabe, começando por aquela constitucional, ocupa nas democracias um lugar de primazia quando em jogo está a regulação do medo, de modo a se poder ter segurança e, no final das contas, paz. Está pressuposto, contudo, que a ordem vai respeitada e cumprida (embora sempre na devida interpretação), sob pena do fim não ser alcançado e se estar, nessas condições, a flertar com a guerra, com a barbárie.

Por isso, em tempos de muita confusão (cegueira?) sobre o lugar das coisas na organização das leis, por ignorância ou má fé, cabe a citação de Dario Ippolito na epígrafe: “Invocamos o poder de punir para defender a nossa segurança. Mas como nos defendemos do poder de punir?” Em jogo, como é sintomático, está o lugar do poder; e esse só faz sentido se estiver submetido à lei. Eis por que não há, no espaço democrático, “ponto fora da curva”. Afinal, quando se está “fora da curva”, sem dúvida se está a serviço de algum interesse, de alguma ideologia. A cegueira, nesta matéria, não alcança tudo.

Convite

O Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, em conjunto com o Programa de Pós-graduação em Direito da Unibrasil, em Curitiba, promove de 18 a 20 de maio de 2016 as XIII Jornadas de Direito e Psicanálise, com o tema Intersecções e Interlocuções a partir de Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. Nada mais atual em um Brasil carente de sentidos para seus destinos. Por certo, não se pode ter a pretensão de encontrar as respostas necessárias mas, sem dúvida, se sobre o tema não se pensar e se elas não forem buscadas, tende-se a ter mais do mesmo. A razão — sabe-se bem do que o mundo já viveu — tende, naturalmente, a reproduzir a mesma estrutura que se busca superar.

Fonte: Conjur, 13.05.2016.

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