Garantia e Vício Oculto

O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento paradigmático, que retrata preocupação com a durabilidade dos produtos, rectius, respeito ao consumidor, e também preocupação com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável.

Decisão que merece todos os aplausos.

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia

O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da descoberta do problema, desde que o bem ainda esteja em sua vida útil, independentemente da garantia.

O entendimento, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve rejeição de cobrança por reparo de trator que apresentou defeito três anos depois de vendido. A loja ainda deverá ressarcir o consumidor pelo tempo em que a máquina ficou indisponível para uso em razão da manutenção.

A empresa vendedora do trator buscava no STJ receber os quase R$ 7 mil equivalentes ao conserto do bem. Ela alegava que o defeito surgiu quando o prazo de garantia do produto, de oito meses ou mil horas de uso, já havia vencido. Segundo a loja, o problema deveria ser considerado desgaste natural decorrente do uso do produto por mais de três anos. Ela pretendia ainda reverter a condenação por lucros cessantes obtida pelo consumidor em reconvenção.

O ministro Luis Felipe Salomão rejeitou os argumentos da fornecedora. Para o relator, ficou comprovado nas instâncias inferiores que se tratava de defeito de fabricação. Em seu voto, ele citou testemunhas que afirmaram ter ocorrido o mesmo problema em outros tratores idênticos, depois de certo tempo de uso. As instâncias ordinárias também apuraram que a vida útil do trator seria de 10 mil horas, o que equivaleria a cerca de dez ou doze anos de uso.

Obsolescência programada

Para o relator, o Judiciário deve combater práticas abusivas como a obsolescência programada de produtos duráveis. Segundo Salomão, essa prática consiste na redução artificial da durabilidade de produtos e componentes, de modo a forçar sua recompra prematura, e é adotada por muitas empresas desde a década de 20 do século passado. Além de contrariar a Política Nacional das Relações de Consumo, avaliou o ministro, a prática gera grande impacto ambiental.

“Com efeito, retomando o raciocínio para o caso em apreço, é com os olhos atentos ao cenário atual – e até com boa dose de malícia, dada a massificação do consumo – que deve o Judiciário analisar a questão do vício ou defeito do produto”, afirmou.

“Independentemente de prazo contratual de garantia, a venda de um bem tido por durável com vida útil inferior àquela que legitimamente se esperava, além de configurar um defeito de adequação (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor – CDC), evidencia quebra da boa-fé objetiva, que deve nortear as relações contratuais, sejam elas de consumo, sejam elas regidas pelo direito comum”, acrescentou o relator.

“Constitui, em outras palavras, descumprimento do dever de informação e a não realização do próprio objeto do contrato, que era a compra de um bem cujo ciclo vital se esperava, de forma legítima e razoável, fosse mais longo”, completou o ministro Salomão.

Garantia e durabilidade

Ele entendeu que, por se tratar de vício oculto, o prazo decadencial deveria ser contado a partir do momento em que o defeito fosse evidenciado, com base no artigo 26 do CDC. Esse artigo estabelece prazo de 90 dias para bens duráveis e de 30 dias para produto não durável, para o consumidor apresentar reclamação quando o vício é aparente.

O ministro Salomão afirmou, porém, que o fornecedor não será eternamente responsável pelos produtos colocados em circulação, mas também não se pode limitar a responsabilidade ao prazo contratual de garantia puro e simples, que é estipulado unilateralmente pelo próprio fornecedor.

Segundo o relator, a obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem. “A doutrina consumerista tem entendido que o Código de Defesa do Consumidor, no parágrafo 3º do artigo 26, no que concerne à disciplina do vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia, podendo o fornecedor se responsabilizar pelo vício em um espaço largo de tempo, mesmo depois de expirada a garantia contratual”, declarou.

Notícias do STJ, 19.10.2012.

REsp 984.106/SC.

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Coluna Senso Incomum

O “pai-trimonialismo” e “Por quien cantan las sirenas?”

Lenio Luiz Streck

Procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito.

O inferno são os outros

Jornalistas, acadêmicos (da Academia de Letras) e jornaleiros estão eufóricos com o resultado do julgamento do mensalão. Um historiador muito conhecido chegou a dizer que os “fatos emergiram soberanos”, quase na esteira da euforia de Merval Pereira. Faltou só dizer que “os fatos queimavam” ou que “a essência da corrupção” foi desvelada. Bom, se ele é bom de “história”, foi mal na filosofia… De todo modo, não sei se jornalistas e jornaleiros continuarão tão eufóricos até o final, por exemplo, quando tomarem conhecimento das penas e do modo como as penas são cumpridas em terrae brasilis. Querem ver? Se alguém ficar em regime aberto ou semiaberto (aliás, o CP estabelece esses parâmetros e deles não se pode arredar pé), parte da opinião pública chiará – mormente uma porção de jornalistas e acadêmicos -, propugnando, de imediato, por uma reforma do Código Penal. Aguardemos.

O mote do julgamento do mensalão está levando a uma euforia do tipo “a cada voto condenatório”, um brinde contra a impunidade. Se por um lado é bom, por outro lado… muito cuidado. Há um longo caminho a percorrer… Como se o Brasil não estivesse cheinho de fariseus. Os mesmos empresários que dão milhões para campanhas eleitorais são os primeiros a “vibrar” com a “limpeza moral” que está sendo feita. É o pessoal beneficiado com dinheiro do BNDES e que vive de fazer obras para a Viúva, nesse capitalismo de Estado estabelecido em terrae brasilis desde a chegada dos portugueses.

Sempre há os moralistas de plantão. São as sereias (las sirenas -de que fala Warat) e seu canto encantador. Aliás, a maioria dos “moralistas” não resiste a cinco minutos de análise do seu Imposto de Renda. O problema dos moralistas é que, para eles, “o inferno são os outros”, como disse, certa vez, Sartre. Não sou eu… é o outro. Ora, a palavra “outro” vem do latim “alienus“. Daí a palavra “alienação”. Eu alieno a minha ação ao outro…[1]. Já eu diria que uma pessoa “alienada” ali-é-nada.

Por que digo isso? Porque julgamentos como o do mensalão podem prestar um relevante serviço à nação, mas também podem provocar falsas esperanças à malta. Isto porque os espertos, os dos “estamentos”, apenas pegam carona no discurso da “ressureição da ética”. Com um olhar no gato e outro na sardinha. Não se disse que a ética no Brasil estava restaurada quando derrubamos o Collor? Pois é. Tem muita gente que hoje diz que o caso Collor, tivesse ocorrido recentemente, teria sido julgado pelos juizados especiais criminais… De lá para cá nos aperfeiçoamos.

Até as paralelepípedos sabem…

Por que não fazemos um teste com as elites brasileiras e com os nossos parlamentares que receberam “ajuda econômica” dessas mesmas elites? Vamos falar sobre democracia e processo eleitoral.

Explico: o julgamento do mensalão ataca os efeitos de uma estrutura que condiciona a dependência dos políticos aos grupos econômicos que o elegeram. Até as pedras sabem disso. É a ponta do iceberg. De certo modo, já falei sobre isso quando falei do “presidencialismo de coalizão”.

Vocês não acham ridículo continuarmos com as doações milionárias de campanhas políticas? Quantos bilhões foram gastos nas eleições municipais? Os secretários municipais fizeram campanhas milionárias em todas as Capitais… Quem não viu isso? Patético. No oficial e no paralelo.

A primeira coisa que teremos de fazer no Brasil DM (depois do mensalão) é mostrar a contradição entre essas doações e a lógica do capitalismo corporativo. Como empresas que fazem tudo para lucrar, num átimo de prodigalidade, saem doando quantias vultosas… e como isso quebra a isonomia no tratamento dos candidatos e alimenta um círculo vicioso. Se não acreditamos em Papai Noel, não podemos acreditar que existe corrupção sem corruptor.

O ordinário se presume?

Particularmente, estou preocupado com essa espécie de (neo)delegação da construção da ética às Instituições. A revista Veja, na edição de 14 de outubro de 2012, alça o julgamento do mensalão ao acontecimento do século ou do milênio. Pode ser. Mas, ao mesmo tempo em que o julgamento do mensalão avança, a CPI do Charles Watterfall está parada. Aliás, o relator da CPMI disse que mais de 200 contratos firmados pela Delta estão viciados. Mas, pergunto: com essa estrutura toda, com tantos funcionários públicos de nível superior (e põe superior nisso), todos se dizendo defensores do Estado (e não de governos), que vão da CGU ao TCU, a AGU, PGU, ao MPF, passando pelas Polícias Estaduais e Federal, as diversas advocacias públicas e MPEs, como é possível que ninguém se dê conta desse mar de corrupção que assaca o bolso da Viúva?

Noticia de última hora: na fumaça do mensalão, costura-se um “acordão” da CPMI do Charles Waterfall. Que bonito isso, não? De um lado, jornalistas e jornaleiros gritam que a impunidade está no fim, justificando até mesmo o uso de teses como “o ordinário se presume”…; de outro, na Praça dos Poderes, a CPMI cava raso, muito raso…

Aliás, um desafio: aqueles que gostam da tese do “ordinário se presume”, por que não escrevem para os integrantes da CPMI aplicarem-na para ver as relações do Cavendich com determinados governadores? Ah, agora não vale? Ah, bom. Quantas coisas poderíamos presumir aqui, não?

Outra notícia de undécima hora: a Polícia Federal está arrefecendo o combate à corrupção, conforme ampla reportagem do jornal Zero Hora. Dizem que o foco, agora, é o tráfico de entorpecentes. Como se diria lá em Portugal, eu não percebo mais nada… Aliás, digo isso porque informações confiáveis dão conta de que, por ano, vai pelo ralo da corrupção a quantia de 85 bilhões. Dizem que, se juntarmos a sonegação, o valor anual sobe para 300 bilhões. O índice de condenação nos casos de furto chega a mais de 90%; nos casos de sonegação, o percentual cai para 3,5.

O pai-trimonialimo

Sigo. Somos tão eficientes no combate à sonegação, por exemplo, que, pela Portaria do Ministério da Fazenda 75, os advogados públicos são proibidos de executar débitos inferiores a R$ 20 mil. Isso é que é eficiência. Aliás, recentemente o “Leão” se deu conta de que nos últimos cinco anos o Imposto de Renda sobre o 13o e 14o salário (sic) dos senadores não fora recolhido nem descontado daqueles abastados contracheques de suas Excelências. Qual a solução? O Senado da República saldará o débito! Quase como um pai indulgente (um pai-trimonialista!!!) que salda dívidas de bar do filho pródigo. Mas a verba é pública, cara pálida!!

Enquanto isso, quando um Zé Mané furta, o sistema põe a mão rapidinho nele. Ao que sei, além de estarem arquivando execuções de até 20 mil, os juizados e tribunais pátrios estão estendendo a “boa nova” – com a concordância dos que defendem a res publica (e têm tantos) – para outros delitos, considerando que, agora, pela interpretação “oficial”, valores sonegados, contrabandeados e desviados de até R$ 20 mil são/serão considerados “insignificantes”. Isso é “bom” para apreendermos o conceito de isonomia: um patuleu furta coisas no valor de R$ 300 e a tese da insignificância é rechaçada com veemência; já um não-patuleu sonega tributos ou contrabandeia muambas no valor de R$ 11 mil e a tese da insignificância é bem-vinda. E vão me dizer que o julgamento do mensalão vai “arrumar” o país?

Aliás, o que acham aqueles que combatem o projeto do Novo Código Penal do fato de que, em determinados crimes, a insignificância chegar ao “pequeno-valor-de-vinte-mil-pratas”? Para quem faz blague com o dispositivo do projeto do NCP que trata do “molestamento de cetáceos” – bom para fazer a plateia rir adoidada em palestras – por que não fazer blague com a Portaria 75 do Ministério da Fazenda que “introduz” um “novo” conceito para insignificância? Que tal? Não é de rolar de rir? Farfalhar? Ou, será que esse “novo-conceito-de-insignificância” beneficia determinada camada de acusados e por isso não é de bom alvitre fazer essa crítica? Desconfio que a teoria do bem jurídico em terrae brasilis também seja de conveniência. A propósito: estaria rindo o cidadão a quem o STJ negou a aplicação da insignificância em caso de 85 pratas? Bem feito. Deveria ter feito transações com “dólar-cabo“, modalidade que, como já se viu, não se enquadra em evasão de divisas… Ah, bom. O que os “manuais simplificadores” do Direito diriam disso?

Só o extraordinário se prova?

Quando digo que o Brasil é AM-DM ( clique aqui para ler) estou apenas dizendo que essa “ruptura” se refere ao modo como as Instituições olharão os feitos judicias. Para o bem e para o mal. Nunca disse o contrário. Aliás, minha preocupação é que, pelo uso descontextualizado de partes do julgamento do mensalão, vai “sobrar para a patuleia”. Democracia pressupõe compromissos quando se fala emDireito, e tanto na elaboração quanto na aplicação, não há que se falar em liberdade de escolhas, mas em responsabilidade política de respeito à historia institucional. É por isso que se deve exigir um juízo de prognose que apresente e justifique uma melhoria no status quo, bem como um de equanimidade (fairness), vedando que se trate de forma distinta cidadãos em situação equiparável. Partindo disso, como se justifica o aumento brutal da pena para o tráfico de drogas proporcionado pela Lei 11.343 e, ao mesmo tempo, a previsão de redução da pena em incríveis 2/3 quando se tratar de “réu primário”? Bom, ninguém esquece o primeiro tráfico, pois não? E o primeiro furto? E o primeiro assalto? Não tem redução de 2/3? Que prognose temos de que isso seria eficaz para reduzir o problema (aliás, reduziu??)?

Vou além… E o que dizer da extinção da punibilidade nos casos de sonegação quando o agente paga o valor “subtraído da Viúva” (sim, porque sonegar é também subtrair – posso provar isso a partir de uma modelização deôntica…)? Se um patuleu qualquer furta uma galinha e a engorda e depois devolve, só recebe, com a boa vontade do promotor e do juiz, um desconto de pena (art. 16 do CP).

Os leitores não acham que um país que precisa que lhe digam que “é feio corromper e ser corrompido” pode dizer que “agora vai”? Um país em que precisamos “proteger” o cidadão dos “fichas sujas”, pajeando-o, pode pensar que “agora vai”? Ora, um país que precisa que o Judiciário “judicialize o amor” longe está de alcançar a necessária capacidade de indignação face às vicissitudes herdadas de uma sociedade estamental.

Vi gente que ganha acima do teto vibrando com o julgamento do mensalão… Aliás, temos dificuldade de mostrar quanto ganham os servidores públicos. Jornalistas e jornaleiros estão mostrando a dificuldade para se des-cobrir quanto ganha um servidor do Senado. Se o povo soubesse que maioria dos altos servidores ganham tanto ou mais que os membros do STF, provavelmente diriam cobras e lagartos. Portanto, o melhor é esconder tudo isso em uma cortina de fumaça: o julgamento do século e do milênio.

Quem sabe comecemos, ainda hoje, a discussão profunda da reforma política? Fim do financiamento privado, cancro que domina a política há tantas décadas. E os maus exemplos não ficam somente na classe política. Ou o leitor não conhece alguém do seu círculo de amizade que lhe pediu que votasse em determinado candidato porque, sabidamente, iria auferir alguma vantagem (por exemplo, um cargo em comissão ou uma função gratificada para si ou para algum parente)? Depois, reclamamos da classe política que temos (e elegemos) e pomos a culpa na choldra, que vota mal. Pobre malta. Sempre sobra prá ela (agora vai sobrar “as sobras” dos “ementários do mensalão”).

Ora, o mensalão é só um sintoma de algo crônico e secular. Esforçamo-nos muito para isso, se me entendem o sarcasmo. Cada sociedade possui os problemas que ela mesma produz… e merece. Como não se discute isso? Antes de soltarmos fogos de artifício, que tal uma boa reflexão? Tenho um palpite: descobriremos que em vez do fim, estamos apenas no início de uma longa dolorosa e necessária jornada. Um périplo que precisa ser feito em nome do futuro de nossa democracia.

E, vejam: não há santos ou demônios nesse processo. No Rio Grande do Sul, na eleição para a Câmara dos Deputados, uma candidata do PCdoB recebeu, só de um Laboratório, R$ 100 mil. Na época, suspeitei que ali havia uma célula…. Ora, tais questões devem ser combatidas no atacado e não no varejo de ações que se perdem no turbilhão de outras ações. É como acreditar, tal qual ocorre na Fábula das Abelhas de Mandeville (um liberal), que é possível acabar com os vícios.

Ora, como sabemos da leitura do Barão, as abelhas moralistas quebraram a cara. Não há sociedade sem vícios. Por isso, depois que a sociedade das abelhas faliu, a rainha decretou a volta dos vícios, uma vez que “vícios privados, benefícios públicos“. Só que, no Brasil, no ritmo em que andamos, os vícios são públicos e os benefícios são privados.

Se fosse analisar a questão apenas no varejo, diria que um bom predador acaba com os focos de vícios. Mas, na verdade, a questão é bem mais complexa. Sem uma reforma politica, ficaremos apenas “torcendo” para os mocinhos, como no caso do julgamento do mensalão, em que reverenciamos os “caras” do bem, que, in casu, são os que condenam os considerados bad boys.

Insisto: está na hora da discutir a reforma política, a reforma fiscal e a democratização da própria máquina pública, fazendo com que esta seja desprivatizada. Uma sociedade não pode ficar refém de políticos eleitos por estamentos e funcionários que formam corporações que se adonam patrimonialmente da burocracia. Burocracia não pode ser, simplesmente “birô-cracia”, ou seja, um poder para demonstrar a força do cara que está sentado atrás da mesa (birô).

E temos que nos preparar para não vivermos, a maioria, às custas da máquina pública. Inclusive de aposentadorias rurais, hoje “distribuídas” a rodo como se o orçamento não tivesse fundo e as provas do efetivo trabalho pudessem ser dispensadas… Mais ainda, parcela considerável dos jovens almeja a “tranquilidade” da estabilidade da vida oficial. Sabem que, uma vez na máquina, poderão fazer greves sem que tenha sequer os dias descontados. E, lá dentro, o futuro é promissor. Pode ser verdadeiro. E pode ser bom. Alvíssaras. E, parabéns. Mas deve haver vida econômica e prospera fora da máquina pública (União, estados e munícipios).

É duro dizer isso. Mas não devemos nos iludir com falsas promessas. Secar gelo ou fazer furo n’água… Algo como, em um conjunto de 900 favelas, pensar que colocar 30 pacifica…

A revolta das bactérias

Mientras tanto, como pensar que “agora vai”? O julgamento do mensalão deve estar provocando “pensamentos mágicos” na população, a ponto de os próprios ministros estarem preocupados com o uso descontextualizado de algumas teses exsurgidas do julgamento, por exemplo, o problema do conceito de lavagem de dinheiro (lembremos a discussão levantada pelo Min. Marco Aurélio, na sessão do dia 11.10.2012). Parcela mais moralista da sociedade – e não estou dizendo que esta não esteja bem intencionada – acredita em certo imaginário em que as ficções se tornam realidade. É como o sujeito que, ciente de que a caixa de leite só vale até a data X, toma-a um ou dois minutos antes da meia-noite, como se as bactérias que azedarão o leite estivessem convocadas para uma assembleia geral à meia-noite e um segundo. Ou o pai, positivista da cepa, que, na praia, instrui seu filho para que somente se banhe na parte da praia que fica do lado não poluído, uma vez que há uma corda separando os “dois tipos de água”…

Quando foi proclamada a Constituição de 1988, alguém pensou que, no dia seguinte, os professores passassem a fazer “filtragem” do velho ordenamento, falando da “relação texto-norma”, “recepção”, etc.? Ora, passados 24 anos e na maioria das salas de aula nem isso fazem.[2] Hoje, o que vemos é a proliferação de literatura jurídica de quinta categoria. Permito-me repetir uma frase (nada mais inédito do que o que já foi publicado, como diz bem Umberto Eco) de mais de década: parcela considerável do material didático utilizado nas salas de aula das Faculdades de Direito e dos cursinhos de preparação deveria ter uma tarja, igualzinha a das carteiras de cigarro, abaixo da fotografia de um utente com cara de besta: “O uso constante desse material fará mal a sua saúde mental”. Ou alguém pensa que haverá um novo amanhã ou um hoje renovado, quando, até mesmo nas Faculdades de Psicologia, estuda-se com resumos? Sim, meninos e meninas, eu vi um desses nas mãos de uma aluna de Psicologia: resumo da Gestalt… Pensei: estamos perdidos. Se eu encontrar um estudante de Medicina com um resumo do tipo “fibrilação atrial simplificada” (eu sou um fibrilado crônico), fugirei para a Ilha do Robinson Cruzoé, levando um Código Civil debaixo do braço… Vai que cheguem outros náufragos e eu necessite lhes dizer que “a ilha tem dono”… E que teve um aluvião… (ou seria “uma aluvião”? há professores que discutem isso em sala de aula – trata-se de um instituto hermafrodita). E invocarei a enfiteuse… Enfim!

Em síntese: Não há mágica a ser feita. Trata-se de um longo processo de aprendizado e insistência em alguns pontos que tocam a fundo nas origens do problema que assola o país. Nos mais diversos campos. De tantos séculos de latifúndio e práticas patrimonialistas até os dias de DM (depois do mensalão)… Este é o fardo a carregar. Nesse fardo, inclua-se o decreto que a ministra da Cultura “baixará” sobre “projetos exclusivamente para negros” (se é “só para negros”, então não há cotas, pois não?). Logo, logo, haverá edital do CNPq, na mesma linha. A ministra fará escola. Pois é.

Por isso, Luis Alberto Warat perguntava: Por quien cantan las sirenas? As sereias cantariam por quem? São tantos os cantos…!

[1] Por isso é que, no Brasil, proliferam tanto os livros de autoajuda e os (neo)pentecostalismos. Você não é pobre porque há uma estrutura, um sistema econômico, etc… você é pobre porque é um incompetente. Vá em frente. Você consegue. O mesmo corre no campo das religiões. Você é um fracassado por causa do mal, dos demônios, etc. Compre o cajado sagrado na Igreja tal e abra seus caminhos. Ah, bom. Por isso, aleluia, irmão. Você consegue. O inferno são os outros.

[2] Como fazer democracia? Um Desembargador cortou a palavra de um advogado que defendia o acusado invocando princípios constitucionais, dizendo: “Não me venha com essa história de princípios; contra eles, coloco o meu velho CPP”. Bingo! Há poucos dias, um Procurador de Justiça fez um parecer junto a uma das Câmaras Criminais do TJRS. Em preliminar, suscitou a nulidade do processo em relação a um dos réus, porque não fora citado pessoalmente. Afinal, garantia é garantia, pois não? Imaginem: um membro do Ministério Público fazendo preliminar a favor de um réu! Onde é que esse mundo vai parar? (sarcasmo, é claro). Sabem o que disse o Desembargador Relator? “Rejeito o “requerimento” (sic) de nulidade. Só quem tem a exagerada preocupação de beneficiar os réus, fazendo-o em detrimento da sociedade, vem arguir esta nulidade”. Bingo. Fecha-se a cortina. Dá para falar em democracia? Em direitos? Só estocando alimentos. E construindo um bunker, contra a barbárie. Há que se perguntar, por vezes, se tudo isso vale a pena…

Fonte: Conjur, 18.10.2012.