Coluna Diário de Classe

VIVEMOS TEMPOS DE PATRULHAMENTO (JURÍDICO) À LITERATURA

André Karam Trindade

Doutor em Teoria e Filosofia do Direito (Roma Tre/Itália), mestre em Direito Público (Unisinos) e professor universitário.

No mesmo dia em que a ConJur noticiou a realização de audiência de conciliação no polêmico mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal contra a adoção de livros de Monteiro Lobato pela rede pública de ensino, houve o lançamento da biografia de Edir Macedo, intitulada Nada a perder, que contou com um público superior a 15 mil pessoas, em uma megastore de Porto Alegre, onde se comercializaram quase 10 mil exemplares. Seria cômico se não fosse trágico.

Julgando Monteiro Lobato

Ainda no final do ano passado, através do Mandado de Segurança 30.952, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal pelo Instituto de Advocacia Racial e Antônio Gomes da Costa Neto, técnico em gestão educacional, que requerem a anulação do ato que homologou o Parecer 6/11 do Conselho Nacional de Educação, liberando a adoção dos livros de Monteiro Lobato nas escolas públicas.

Para tanto, os autores utilizam-se de passagens das famosas obras infantis Caçadas de Pedrinho e Sítio do Pica-Pau Amarelo, a partir das quais alegam que Monteiro Lobato faz “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. Alternativamente, postulam “a imediata formação e capacitação dos educadores para que possam utilizá-las de forma adequada na Educação Básica” e que “se faça consignar de forma obrigatória em todas as obras literárias, como no caso concreto, Nota Explicativa de Apresentação Obrigatória sobre a necessidade de informação em relação às questões étnico-raciais”.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, declarou-se suspeito por razões de foro íntimo, sendo os autos redistribuídos para o ministro Luiz Fux. Então, sob o fundamento de que estão em jogo “preceitos normativos de magnitude constitucional” – liberdade de expressão e vedação ao racismo – e considerando a “possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional”, o relator designou audiência de conciliação, convocando diversas autoridades.

À solenidade realizada no gabinete do ministro Luiz Fux, compareceram os autores da ação e, ainda, representantes do Ministro da Educação, da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional de Educação, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Procuradoria-Geral da República.

Não houve acordo. Todavia, outra reunião ficou agendada para uma nova rodada de negociações, desta vez no MEC. A solução (extrajudicial) encaminha-se no sentido da manutenção da distribuição dos livros à rede pública de ensino, porém com uma nota explicativa que permitirá aos professores enfrentar o problema com propriedade em sala de aula. Houve, ainda, a ampliação do debate, que se estendeu à implementação de políticas públicas relativas ao tratamento das relações étnico-raciais nos livros adotados pelo sistema nacional de ensino.

Segundo o relator, o resultado do encontro foi altamente positivo. Para o ministro Fux, a busca de uma solução conciliatória reflete a “sensibilidade” do STF diante da judicialização de valores e questões humanas e sociais.

O politicamente correto

Tudo indica que as obras de Monteiro Lobato (ainda) não serão proibidas. Elas serão apenas censuradas. Sim, censuradas, porque, embora mantida sua distribuição e circulação, passarão a conter notas explicativas – quiçá alguma advertência (como nas carteiras de cigarro) – com a finalidade de contextualizar o período em que foram escritas. Aliás, já fizeram isto no caso da extinção da onça pintada, em defesa de outra causa politicamente correta: a questão ambiental. Fico pensando que tipo de advertência fariam no desenho do pica-pau…

Ocorre que, para além dos atributos de Tia Nastácia e de tantas outras personagens que marcaram as obras de Monteiro Lobato – e, de certo modo, (con)formaram a própria História do Brasil – a polêmica acerca da presença de “elementos racistas” origina-se de um fato paralelo.

Na verdade, as críticas dirigidas a Monteiro Lobato são resultantes das cartas que ele enviara ao escritor Godofredo Gurgel e aos cientistas Renato Kehl e Arthur Neiva, nas primeiras décadas do século passado, em que defendia a superioridade dos brancos, assumindo sua simpatia pelos ideais eugênicos da época.

Todavia, a pergunta que ainda não vi ser feita pelos intelectuais que vêm se manifestando a respeito do tema é: é possível retirar o valor (estético) das obras de Monteiro Lobato em razão da posição (política) que o autor tinha acerca dos negros?

Ora, não sou nenhum especialista em Monteiro Lobato. E muito menos advogado dele. Tenho certeza, entretanto, que a resposta é negativa. Sei, também, que ele foi um dos maiores escritores brasileiros, reconhecido internacionalmente por suas obras de literatura infantil. Vendeu mais de 1,5 milhão de exemplares entre 1925 e 1950. Antes de se consagrar como escritor, graduou-se em Direito e exerceu a função de promotor de Justiça no estado de São Paulo, de 1907 a 1911. Desiludido com o mundo jurídico, resolveu dedicar-se à fazenda que herdara de seu pai.

E, aqui, acrescento um aspecto interessante e desconhecido dos críticos. Entre as descobertas que tenho feito através dos estudos jusliterários, uma delas merece destaque especial em face de sua importância para a compreensão da formação do Direito brasileiro. Isto porque estou absolutamente convencido, e não me canso de repetir isto, de que algumas narrativas literárias são mais importantes para o estudo do Direito do que a maioria dos manuais jurídicos. E uma destas narrativas é, precisamente, o conto Negrinha, de Monteiro Lobato (veja aqui o programa sobre o livro), a partir do qual o autor revela a cultura escravagista que adentra o século XX, evidenciando o abismo existente entre o Direito produzido desde a abolição da escravatura e a realidade social. Este pequeno conto nos permite refletir, de maneira singular, sobre o clássico problema da (in)eficácia das normas jurídicas, levando em conta dois pilares do estado de direito: a liberdade e a igualdade.

Patrulhamento (jurídico)

Sobrevivemos à ditadura e, nos últimos anos, ingressamos no império do politicamente correto. Talvez estejamos andando em círculos, crentes de que a simples mudança de nome possa não significar um regresso ao autoritarismo.

É curioso como o Direito, historicamente, sempre esteve a serviço do mais forte, da classe dominante, da economia. Não é à toa, nos regimes totalitários, a constante presença de um jurista de plantão, decretando a prisão de um poeta, a fim de manter a ordem pública e a paz social. Isto é simbólico, para dizer o mínimo.

Em tempos de patrulhamento (jurídico) à cultura (literária), impossível não recordar do famoso Ministério da Verdade, de George Orwell. Em 1984, Winston é encarregado de eliminar registros, documentos e quaisquer evidências que contradissessem as verdades proferidas pelo Grande Irmão. Ao protagonista cabia a tarefa de reescrever a história da nação de acordo com a doutrina do Partido. De um lado, as manchetes e notícias eram reeditadas através da manipulação dos fatos. Assim, com a reconstrução da História, a ideologia era conservada. De outro lado, as “inverdades” eram depositadas por Winston nos chamados “buracos da memória”, onde eram incineradas. Tudo isto através da novilíngua… Afinal, como já previa Orwell, quem controla o passado, controla o futuro; e quem controla o presente, controla o passado.

Imagino o que faremos, por exemplo, com as peças de Shakespeare? Ou com a filosofia de Heidegger? E a teoria jurídica de Schmitt? Ouvi dizer que um oficial de Justiça foi à Grécia, levando em seu bornal um mandado de citação aos herdeiros da família aristotélica para que se defendam de tudo aquilo que o filósofo escreveu sobre as mulheres e a escravidão. Outra dúvida que me acomete: também iremos “etiquetar” estes – e centenas de outros – títulos? Advertiremos os leitores acerca do contexto em que foram escritos e seus eventuais “riscos”? Ou, então, lançaremos todos nos “buracos da memória”? Talvez seja mais fácil, e quiçá honesto, reconhecer que fracassamos hermeneuticamente e que, ao final, só nos restará entrar na fila em busca da tão autoajuda (universal)… Afinal, temos algo ou nada a perder?

Fonte: ConJur, 15.09.2012.

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