Gabarito

Abaixo, gabarito da prova de Legislação Aplicada, do Segundo Ano de Ciências Contábeis da Unipar, aplicada em 13.06.2011. As respostas corretas se encontram em negrito.

01. Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas. Valor 3,0.

a) ( V ) As sociedade empresárias devem requerer o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

b) ( V ) O arquivamento deve ser requerido dentro de trinta dias, contados da data da assinatura do contrato social.

c) ( V ) A Junta Comercial tem três dias para decidir sobre os pedidos de arquivamento.

d) ( F ) É obrigatório o registro do empresário rural.

e) ( F ) É opcional o registro do pequeno empresário.

f) ( F ) Ainda que a empresa não seja registrada, poderá requerer CNPJ à Receita Federal.

02. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) O livro diário é livro obrigatório de escrituração da empresa.

b) É possível lançar emendas e anotações à margem do livro diário.

c) O livro de registro de inventário é obrigatório para todas as empresas que optam pelo regime do lucro real.

d) Qualquer pessoa pode solicitar à Junta Comercial a exibição dos livros diário de qualquer empresa.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

03. Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – O passivo empresarial não é parte integrante do estabelecimento empresarial.

II – O estabelecimento empresarial é sujeito de direitos.

III – O estabelecimento empresarial não integra o patrimônio da sociedade.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

e) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

f) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das afirmativas está correta.

04. Dados abaixo alguns elementos integrantes do contrato social, identifique quais são obrigatórios e quais são facultativos. Valor 2,0.

a) Definição do objeto social. Obrigatório.

b) Nomeação do administrador não sócio. Facultativo.

c) Participação de cada sócio nos lucros e nas perdas. Obrigatório.

d) Disposição sobre a transferência de cotas aos herdeiros de sócio falecido, para que passem a integrar a sociedade. Facultativo.

05. Dada a espécie societária, identifique se o sócio responde, ou não, pelos débitos da empresa (sem considerar a hipótese de descontituição da personalidade jurídica e, considerando a integralização de 100% do capital social). Valor 20.

a) Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Não responde com bens pessoais. Responde com as cotas, desde que integralizadas.

b) Empresário individual. Responde com bens pessoais.

c) Sociedade em nome coletivo. Responde com bens pessoais.

d) Sociedade em comandita simples. Respondem com bens pessoais os sócios comanditados. Respondem com as cotas, desde que integralizadas, os comanditários.

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