Gabarito

Gabarito da prova de Legislação Aplicada, realizada em 04.04.2011. As respostas corretas das questões de múltipla escolha, estão em negrito.

01. José lhe procura, no escritório de contabilidade, para abrir uma empresa de cotas de responsabilidade limitada. Pergunta se é possível incluir na empresa, como sócio minoritário, Carlos, seu filho. Há, entretanto, um problema para resolver. Carlos conta com treze anos de idade, e é deficiente mental. Ante a situação, assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) José pode ser sócio de Carlos, mas José deverá assinar em lugar de Carlos, como representante.

b) José pode ser sócio de Carlos, pois este último já atingiu a adolescência (acima de doze anos).

c) Antes de incluir Carlos como sócio, José deverá emancipá-lo.

d) Antes de incluir Carlos como sócio, José deverá promover a interdição de Carlos, tornando-se curador do mesmo.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

02. Dados os bens, indique se são móveis ou imóveis, fungíveis ou infungíveis, divisíveis ou indivisíveis. Valor 2,0.

a) Lote urbano – imóvel, infungível, indivisível.

b) Plantação de soja – móvel, fungível, divisível.

c) Automóvel – móvel, fungível, indivisível.

d) Dinheiro móvel, fungível, divisível.

03. Dada a situação jurídica abaixo, indique se é um fato, ato ou negócio jurídico. Valor 2,0.

a) Compra e venda de um imóvel residencial – negócio jurídico.

b) Gado de uma fazenda rompe a cerca, e invade a plantação de milho da fazenda vizinha, causando danos à lavoura – fato jurídico.

c) Um meliante arromba um veículo, de lá subtraindo o aparelho de som – ato jurídico.

d) Compras realizadas em um supermercado – negócio jurídico.

04. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – O absolutamente incapaz não está autorizado a celebrar contrato de trabalho.

II – O relativamente incapaz pode ser testemunha, em Juízo.

III – O absolutamente incapaz pode casar-se, sem estar assistido.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) As afirmativas I e II estão corretas.

e) As afirmativas I e III estão corretas.

f) As afirmativas II e III estão corretas.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das afirmativas está correta.

05. Sobre a classificação dos títulos de crédito, indique se são vinculados ou livres, ordem de pagamento ou promessa de pagamento e causais, limitados ou não causais. Valor 2,0.

a) Cheque – livre, ordem de pagamento, não causal.

b) Nota promissória – livre, promessa de pagamento, não causal.

c) Duplicata – vinculado, promessa de pagamento, causal.

d) Letra de câmbio – vinculado, ordem de pagamento, limitado.

06. João assina uma nota promissória, tendo Carlos como tomador. Carlos, precisando de dinheiro imediatamente, entrega a nota promissória para Antônio. Ante a situação, assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) Carlos transmitiu a nota promissória por endosso.

b) Carlos transmitiu a nota promissória por cessão civil de direitos de crédito.

c) Se não ocorrer o pagamento, Antônio pode exigi-lo de Carlos.

d) Se não ocorrer o pagamento, Antônio deverá suportar o prejuízo.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

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