Gabarito

Gabarito da prova de Direito Processual Civil II, realizada em 04.04.2011. As respostas corretas, das questões de múltipla escolha, estão em negrito.

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as afirmativas falsas. Valor 3.0.

a) ( V ) O autor pode alterar o valor da causa, antes da citação do réu.

b) ( F ) A correção monetária e os juros, incidentes desde a data do vencimento da obrigação, até a data do aforamento da inicial, não podem fazer parte do valor da causa.

c) ( V ) Havendo cumulação de pedidos, o valor da causa é fixado pelo somatório de todos eles.

d) ( F ) Nas ações de revisão do valor de pensão alimentícia, o valor da causa deve ser o de doze vezes o valor da pensão paga para o credor dos alimentos.

e) ( V ) Para aferição do valor da causa, quando o contrato é de obrigação de dar coisa certa, o valor da coisa deve ser convertido em moeda corrente, na data do aforamento da ação, ou na data do vencimento da obrigação.

f) ( F ) Se o valor da causa não constar na inicial, o réu não pode impugná-lo, ficando-lhe vedada esta forma de resposta.

02. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) Quando o autor não apresenta os documentos essenciais à compreensão da causa, mas o réu os apresenta, fica suprida a deficiência.

b) É correto o pedido em que o autor pugna pela condenação do réu “às penas da lei”.

c) Não se admite pedido de anulação de casamento, com pedido sucessivo de divórcio.

d) Pode haver cumulação de pedidos, mesmo que para conhecer do primeiro seja competente a Justiça Estadual, e para conhecer do segundo seja competente a Justiça Federal.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

03. Analise as afirmativas abaixo (I, II e III) e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I. Tem-se por suprida a falta de individuação dos autores, na inicial, pelo conteúdo da procuração, onde se acham os nomes de todos, com a devida qualificação.

II. Se o autor, instado a modificar o valor da causa, através de emenda, não o faz, cabe ao juiz, ex officio, alterar o valor da causa.

III. A natureza da tutela jurisdicional não está vinculada à nominação dada pelo autor à ação, e sim a pedido.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

e) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

f) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das afirmativas está correta.

04. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) Mesmo que a defesa, tomada em seu conjunto, contradiga a petição inicial, deve prevalecer a presunção de veracidade dos fatos não impugnado de maneira específica.

b) O réu deve, na contestação, apresentar toda a matéria de defesa, mas deve atentar para não apresentar defesas contraditórias entre si.

c) Na contestação do procurador do réu não precisa o endereço em que receberá intimações.

d) Se o autor desiste da ação em relação a um dos réus, o co-réu remanescente deve ser intimado de que não mais goza do prazo dobrado do CPC 191.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

05. Assinale a alternativa correta. Valor 1.0.

a) É lícito ao autor opor exceção de incompetência.

b) Não cabe reconvenção quando a matéria pode ser alegada em contestação, e o efeito prático almejado pode ser obtido por esta forma de resposta, como no caso das ações dúplices.

c) Oferecida a reconvenção, é necessário citar pessoalmente o reconvindo para contestar, no prazo de quinze dias.

d) A reconvenção não pode ser extinta sem julgamento do mérito, caso se pretenda julgar o mérito da ação principal.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

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