Gabarito

Abaixo o gabarito das questões objetivas da prova de Direito Processual Civil II, realizada pelo Terceiro Ano de Direito da Unipar, Toledo, PR, em 11.11.2010.

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Valor 3,0.

a) ( V ) A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

b) ( F ) É possível recorrer de despachos.

c) ( V ) O MP tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

d) ( F ) O prazo para recorrer, contra decisões proferidas pelo tribunal, conta-se da data da sessão de julgamento, ser a parte a acompanhou.

e) ( V ) O depósito, sem ressalva, do valor da condenação, implica renúncia do direito de recorrer.

f) ( F ) No silêncio da lei, não é necessário realizar preparo do recurso.

02. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – Os embargos de declaração sempre tem efeito suspensivo.

II – O relator pode dar provimento ao recurso, quando a decisão recorrida contraria súmula do tribunal onde o recurso está a ser julgado.

III – Cabe agravo do CPC 557, § 1°, para impugnar decisão de órgão colegiado.

a) (__) Somente a afirmativa I está correta.

b) (__) Somente a afirmativa II está correta.

c) (__) Somente a afirmativa III está correta.

d) (__) As afirmativas I e II estão corretas.

e) (__) As afirmativas I e III estão corretas.

f) (__) As afirmativas II e III estão corretas.

g) (__) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) ( X ) Nenhuma das afirmativas está correta.

3. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) A apelação transfere ao tribunal o conhecimento de toda a matéria discutida no processo.

b) É possível ao tribunal conhecer da apelação, ainda que desacompanhada das razões recursais.

c) Ainda que a apelação tenha sido recebida em ambos efeitos, a autor pode promover a execução da sentença.

d) No silêncio do juiz, não sendo hipótese dos incisos do CPC 520, entende-se que a apelação foi recebida no duplo efeito.

e) Nenhuma das alternativas está correta.

04. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) O pedido de reconsideração suspende o prazo para a parte interpor recurso de agravo.

b) O agravo de instrumento é interposto no primeiro grau de jurisdição, e o cartório o remete para o tribunal.

c) É irrecorrível a decisão de decide pela conversão do agravo de instrumento em retido.

d) Não pode, a agravado, juntar nas contrarrazões, documentos diferentes daqueles que já estão no processo.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

Anúncios
%d bloggers like this: