Ação Pupular e o Senado Federal

AÇÃO POPULAR

Tramita frente o Juízo da Quinta Vara Federal de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a ação popular n° 2009.71.00.009197-9/RS.

A ação tem como autores e advogados, Marco Pollo Giordani e Irani Mariani.

São réus da ação, a União, o Senador Garibaldi Alves, o Senador Efraim Morais e 3.883 Funcionários do Senado Federal, cujo nome não foi declinado na petição inicial.

O objeto da ação popular é obter a lista com o nome dos Funcionários que receberam horas extras, no mês de janeiro de 2009 – época de recesso parlamentar – e obter a condenação ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

A ação também visava reduzir os valores das remunerações dos Funcionários, a patamar compatível com praticados pela iniciativa privada. Visava, ainda, rever os “benefícios” mensais destinados aos Senadores (14° e 15° salários, auxílio moradia, verba de gabinete, verba para material gráfico, verba para telefonia residencial, verba para combustível e verba para passagens aéreas). E, por fim, anular os cargos destinados a 181 diretores e os vencimentos destes mesmos diretores.

A petição inicial foi despachada pelo Juiz Federal Gabriel Menna Bareto von Gehlen. Houve indeferimento de todos os pedidos referentes à revisão das verbas destinadas aos Senadores. E também houve indeferimento dos pedidos referentes à diminuição de cargos de diretoria e redução de vencimentos dos ocupantes destes cargos, bem como do pedido referente à diminuição do salário dos Funcionários do Senado Federal.

Ainda que a ação só continue a tramitar apenas para reaver os valores atinentes a horas extras pagas, mas não realizadas, já é suficiente. Demonstra que nem todos estão acomodados.

É um exemplo a ser seguindo.

Acompanhe o andamento da ação aqui.

E leia, aqui, a íntegra da petição inicial.

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