Unioeste – Gabarito III

Aos Acadêmicos do Quarto Ano de Direito da Unioeste, o gabarito da prova realizada em 25.06.2010, referente ao quarto bimestre do biênio 2009-2010. As questões corretas estão em negrito.

01. Valor 3,0. Assinale V para as afirmativas verdadeiras. Assinale F para as afirmativas falsas.

( V ) Ainda que homologado pelo Juízo do Juizado Especial Cível, o acordo levado à homologação pode ter valor superior a quarenta salários mínimos.

( V ) Na execução provisória de alimentos, dispensa-se a caução, mesmo que haja levantamento de dinheiro.

( V ) Para realização de atos de alienação de domínio, em regra, é necessária prestação de caução idônea.

( F ) A execução provisória não admite realização de atos de alienação de domínio.

( F ) A sentença penal condenatória serve como documento para orientar ação de indenização, no cível, não podendo ser executada.

( F ) A sentença proferida em juízo arbitral sempre precisa ser liquidada, antes de ser executada.

02. Valor 1,0. Sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.

a) O cumprimento de sentença que ordena um fazer ou não fazer e a entrega de coisa, far-se-á pelo mesmo procedimento utilizado para fazer cumprir a sentença que condena pagamento em dinheiro.

b) Não dependendo de conhecimentos especializados, compete ao Oficial de Justiça efetuar a avaliação dos bens penhorados.

c) O acordo extrajudicial, homologado judicialmente, é título executivo extrajudicial.

d) Mesmo com pagamento parcial, a multa de 10% incide sobre o total do montante executado.

e) Todas as alternativas acima estão corretas.

03. Valor 1,0. Analise as afirmativas abaixo. E assinale a alternativa correta.

I. Considerando a redação do CPC 475-R, é possível afirmar que o CPC 745-A se aplica ao cumprimento de sentença.

II. No cumprimento de sentença, basta intimar o procurador do executado para pagar em quinze dias, pena de multa de 10%.

III. O pagamento parcial do valor não evita que a multa de 10% seja aplicada sobre o montante total da execução.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente a afirmativa II está correta.

Somente a afirmativa III está correta.

As afirmativas I e II estão corretas.

As afirmativas I e III estão corretas.

As afirmativas II e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

04. Valor 1,0. Sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa incorreta.

a) Caso o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, o montante será acrescido de multa de 10%.

b) A impugnação, quando recebida, somente terá efeito suspensivo se o executado demonstrar serem relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da causa lhe causará grave dano de difícil ou incerta reparação.

c) Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, pessoalmente.

d) A impugnação, a ser oferecida quinze dias contados à partir da data da juntada do mandado de intimação e penhora aos autos, poderá versar sobre qualquer matéria de defesa.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

05. Valor 1,0. (OAB/PR 02/2008) Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

a) Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.

b) Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.

c) O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.

d) Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

06. Valor 1,0. (OAB/PR 02/2009). Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Se Celina não requerer a execução do julgado em um prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão, o juiz extinguirá o processo e determinará o seu arquivamento.

b) Se Beatriz não efetuar o pagamento, Celina deverá requerer ao juiz a expedição de mandado de penhora e a avaliação dos bens da devedora, devendo, também, desde já, indicar os bens passíveis de penhora.

c) Somente após a penhora e a avaliação dos bens é que Beatriz será intimada para oferecer impugnação.

d) Não sendo efetuado o pagamento espontâneo da dívida, incidirá, sobre o valor da condenação, multa de 10%, a ser cobrada mediante processo executivo autônomo.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

07. Valor 1,0. Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.

a) A impugnação permite ampla revisão do decidido na sentença.

b) A impugnação possui efeito suspensivo, podendo o juiz retirar-lhe tal efeito quando for suscetível de causar ao credor grave dano de difícil e incerta reparação.

c) Nos casos de excesso de execução, a não declaração imediata do valor em dinheiro que o devedor entende ser correto acarreta a rejeição liminar da impugnação.

d) Se a impugnação tiver efeito suspensivo, não é lícito o prosseguimento da execução, nem mesmo mediante o oferecimento e prestação de caução suficiente e idônea.

e) Todas as alternativas acima estão corretas.

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