Unioeste – Gabarito II

Aos Acadêmicos do Terceiro Ano de Direito da Unioeste, o gabarito da prova realizada em 25.06.2010, referente ao quarto bimestre do biênio 2009-2010. As questões corretas estão em negrito.

01. Valor 3,0. Assinale V para as alternativas verdadeiras. Assinale F para as alternativas falsas.

a) ( F ) A apelação é recurso dotado de efeito infringente.

b) ( F ) É possível a realização de juízo de retratação quanto ao mérito, depois de colhidas as contra-razões de apelação.

c) ( F ) Apenas ao relator cabe o juízo de admissibilidade, no recurso de apelação.

d) ( V ) O efeito devolutivo da apelação, quanto à superfície, é limitado pelo pedido da parte, posto no recurso.

e) ( V ) É ilimitado o efeito devolutivo da apelação, quanto à profundidade.

f) ( V ) Ainda que o tribunal acolha causa de pedir diversa daquela utilizada pelo Juízo a quo na sentença, poderá negar provimento à apelação, mantendo a sentença de primeiro grau.

02. Valor 1,0. (OAB/PR 02/2008). No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

a) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.

b) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

c) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.

d) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

03. Valor 1,0. (OAB/PR 2005) Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O denominado efeito translativo pode, em certa medida, mitigar o princípio da proibição da reformatio in peius.

II. Se a apelação for interposta no 1º dia do prazo e as custas, sem justo impedimento, só forem recolhidas no 15º dia do prazo, o recurso será considerado deserto

III. se a apelação for recebida em seu duplo efeito, o apelado só poderá, desde logo, promover a execução provisória da sentença.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) As afirmativas I e II estão corretas.

e) As afirmativas I e III estão corretas.

f) As afirmativas II e III estão corretas.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das afirmativas está correta.

04. Valor 1,0. Assinale a alternativa correta.

a) A apelação que ataca sentença que extinguiu o processo sem análise do mérito, quando provida, sempre ocasiona o retorno dos autos ao primeiro grau, para julgamento de mérito.

b) É possível requerer concessão de efeito suspensivo à apelação que não o tem (CPC 520) ao juiz que proferiu a sentença apelada.

c) O juízo de admissibilidade da apelação é realizado pelo relator, de modo que o recurso sempre será recebido, em primeiro grau.

d) O efeito devolutivo da apelação é pleno, em superfície, ficando limitado na profundidade da análise das questões processuais, suscitadas e discutidas, tendo sido decididas ou não.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

05. Valor 1,0. Relativamente aos recursos, pelo regime do CPC.

a) Nos embargos de declaração, há efeito suspensivo, em todas as hipóteses.

b) Se o juiz proferir sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito, o tribunal, na apelação, não pode julgar a lide, ainda que a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

c) A apelação recebida no duplo efeito devolutivo autoriza o credor a promover a execução provisória da sentença.

d) Contra decisão proferida em audiência preliminar, que resolve questões processuais, é cabível apelação.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

06. Valor 1,0. Assinale a alternativa correta.

a) Na apelação, excetuadas as hipóteses previstas nos incisos do CPC 520, o efeito suspensivo (ineficácia da sentença) tem início no momento em que a sentença é publicada.

b) No agravo, o efeito suspensivo (ineficácia da decisão interlocutória) tem início no momento em que a decisão interlocutória é publicada.

c) Na apelação, consideradas somente as hipóteses previstas nos incisos do CPC 520, o efeito suspensivo (ineficácia da decisão) tem início somente no momento em que a sentença é publicada.

d) No agravo, o efeito suspensivo decorre de lei.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

07. Valor 1,0. José da Silva (réu) interpõe recurso de apelação contra sentença que julgou procedente uma ação cautelar, ajuizada por João de Souza (autor). Esta sentença determinou o arresto de bens de José. José, com o recurso de apelação, pretende obstar a realização do arresto, até o julgamento do recurso.

a) A quem José deve pleitear o efeito suspensivo para seu recurso? Ao juízo de primeiro grau.

b) Qual o fundamento legal? CPC 558, p. ún. c/c 522.

08. Valor 1,0. José da Silva litiga contra João de Souza. Em sua contestação, João, na contestação, apresenta preliminar de coisa julgada, mas esta questão não é apreciada pelo juiz, em primeiro grau de jurisdição. Ainda em primeiro grau, a sentença é de procedência. João, preenchendo todos os requisitos de admissibilidade, apela. Mas na apelação, João nada anota, acerca da coisa julgada. O tribunal, entretanto, extingue o processo, sem julgamento de medito.

a) Que efeito dos recursos autoriza o tribunal a proferir esta decisão? Efeito translativo.

b) Qual o fundamento legal? CPC 267, § 3° c/c 516.

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