Gabarito

Aos Acadêmicos do Terceiro Ano de Direito da Unipar, o gabarito da prova realizada em 21.06.2010, referente ao segundo bimestre de 2010. As questões corretas estão em negrito.

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Valor 3,0.

a) ( F ) Em incidente de exibição de documento ou coisa, ajuizado contra terceiro, basta a intimação do procurador para responder ao processo, no prazo de cinco dias.

b) ( V ) O documento público não faz prova dos fatos simplesmente referidos pelo escrivão, mas faz prova dos fatos que o escrivão atestar que ocorreram em sua presença.

c) ( V ) É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo.

d) ( F ) Não cabe a aplicação de multa diária contra o terceiro, quando, depois de acolhido o incidente de exibição, o terceiro se recusa a exigir o documento.

e) ( F ) Se o documento novo, juntado aos autos, já é de conhecimento da parte contrária, dispensa-se que se lhe dê vista do documento, conforme exigido pelo CPC 398.

f) ( F ) Só os documentos indispensáveis ao aforamento da causa devem ser produzidos com a inicial. Os demais podem ser apresentados posteriormente, ainda que não se tratem de documentos novos.

02. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – No processo civil, são admitidas as provas não previstas em lei, desde que sejam moralmente legítimos e não desrespeitem as regras constitucionais que regem o processo.

II – É admissível a prova emprestada, recebida como documental, produzida em processo entre as partes, em curso no mesmo Juízo, tendo sido respeitado o contraditório.

III – É admissível no processo civil a utilização de prova emprestada, consistente em interceptação telefônica realizada em sede de inquérito policial, sem respeito ao contraditório.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) As afirmativas I e II estão corretas.

e) As afirmativas I e III estão corretas.

f) As afirmativas II e III estão corretas.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das afirmativas está correta.

03. Acerca da confissão, assinale a opção correta. OAB/PR 03/2009. Valor 1,0.

a) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

b) A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

c) A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação, pode ser proposta pelo próprio confitente ou seus herdeiros.

d) Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos cônjuges confessarem.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

04. Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas. Em face dessas considerações, assinale a opção correta. OAB/PR 02/2009. Valor 1,0.

a) Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.

b) A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas.

c) O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.

d) A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

05. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – Julgada definitivamente a ação principal, com produção de coisa julgada, já não mais pode ser processado o incidente de falsidade.

II – Reconhecido espontaneamente a falsidade do documento, a parte que ajuizou o incidente de arguição de falsidade não se pode opor ao desentranhamento do falso.

III – Ainda que o incidente de arguição de falsidade não tenha sido julgado, é possível que seja proferida sentença, que julga antecipadamente da lide.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) As afirmativas I e II estão corretas.

e) As afirmativas I e III estão corretas.

f) As afirmativas II e III estão corretas.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das afirmativas está correta.

06. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) O concubinato não estabelece um vínculo gerador de impedimento da testemunha.

b) A pessoa jurídica pode ser arrolada como testemunha.

c) É facultado à testemunha depor fora de seu domicílio, mas a tanto não pode ser obrigada.

d) A contradita da testemunha pode ocorrer depois do depoimento prestado pelo contraditado.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

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