Gabarito

Aos Acadêmicos da Unipar.

Abaixo o gabarito da prova do segundo bimestre, realizada em 17.06.2010.

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Valor 3,0.

a) ( V ) Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ensino.

b) ( V ) Compete à Justiça Federal julgar mandado de segurança contra ato que diga respeito ao ensino superior, praticado por dirigente de estabelecimento particular.

c) ( V ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.

d) ( F ) A regra do CPC 100, I, não se aplica às ações de divórcio direto, por ausência de expressa previsão legal.

e) ( F ) A regra do CPC 100, par. ún. refere-se aos danos decorrentes de ilícitos de natureza penal e de natureza civil.

f) ( F ) Os foros regionais, existentes na Comarca de São Paulo, SP, tem competência fixada pelo critério territorial.

02. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – A competência para a ação visando desconstituir casamento celebrado segundo as leis norte-americanas, por autoridade daquele país, é da justiça americana, se a esposa vive naquele país.

II – Partilhados os bens deixados em herança no estrangeiro, segundo a lei sucessória da situação, ainda cabe à justiça brasileira computá-los na quota hereditária a ser partilhada, no País.

III – À justiça brasileira é indiferente que se tenha ajuizado ação em país estrangeiro, que seja idêntica a outra que aqui tramite. O juiz brasileiro deve ignorá-la e permitir o regular prosseguimento da ação.

a) (___) Somente a afirmativa I está correta.

b) (___) Somente a afirmativa II está correta.

c) (___) Somente a afirmativa III está correta.

d) (___) As afirmativas I e II estão corretas.

e) ( X ) As afirmativas I e III estão corretas.

f) (___) As afirmativas II e III estão corretas.

g) (___) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) (___) Nenhuma das afirmativas está correta.

03. Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta (OAB/PR 03/2008). Valor 1,0.

a) A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.

b) Modifica-se a competência do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca.

c) A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais.

d) A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

04. Há dezesseis anos José é possuidor de uma área de terras de 2,5 alqueires paulista, localizada em Cascavel, PR. A área é de propriedade de Carlos, que mora em Paris, França, e há vinte e dois anos não vem ao Brasil. Outros 3,9 alqueires paulista, também da propriedade de Carlos, estão sob a posse de João, faz dezenove anos. O pedaço do imóvel que está sob a posse de João, entretanto, está localizado em Toledo, PR. Se trata de um imóvel contíguo, localizado nos dois Municípios. José pretende aforar ação de usucapião, buscando a propriedade dos 2,5 alqueires paulista. João também pretende aforar ação de usucapião, buscando a propriedade dos 3,9 alqueires paulista. Ante a situação, pergunta-se o abaixo. Valor 1,5.

a) Onde será aforada a ação de José? Justiça comum. Vara cível. Cascavel, Paraná.

b) Onde será aforada a ação de João? Justiça comum. Vara cível. Toledo, Paraná.

c) Há conexão entre as ações? Responda apenas sim ou não. E, se responder sim, aponte como será fixado o local de trâmite das ações. Não há conexão.

05. José possuía três imóveis, todos localizados em Toledo, Paraná. Viúvo, tinha dois filhos, João e Maria. José e os dois filhos tinham residência e domicílio em Cascavel, Paraná, pois viviam numa residência alugada. Como José era agricultor, todo ano dirigia-se ao Banco Grana Preta S.A. e financiava a lavoura, que era cultivada em seus três domicílios, haja vista que contíguos um ao outro. E, para financiar a lavoura, José ofereceu como garantia hipotecária ao Banco Grana Preta S.A. um de seus imóveis. Ocorre que no ano de 2010, a safra frustrou-se em vista da seca e de uma forte chuva de granizo que atingiu a lavoura de José. O Banco Grana Preta S.A., por não ter recebido em dia, resolveu executar José, exigindo para si, em vista da hipoteca, a propriedade do imóvel que recebeu em garantia. Não suportando a frustração da lavoura e a possibilidade de perder um dos imóveis, José acaba por suicidar-se, em casa. Com base nestes dados, responda o abaixo. Valor 1,5.

a) Em que justiça e comarca o Banco Grana Preta S.A. terá ajuizado a ação de execução? Justiça comum. Vara cível. Toledo, Paraná.

b) Em que justiça e comarca João e Maria irão ajuizar ação de inventário? Justiça comum. Vara cível. Cascavel, Paraná.

c) Há conexão entre as duas ações? Responda apenas sim ou não. E, se responder sim, aponte como será fixado o local de trâmite das ações. Sim, há conexão. Justiça comum, Vara Cível. Cascavel, Paraná.

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