Novo CPC

Foi entregue ao Senado Federal ontem, 08.06.2010, o anteprojeto de código de processo civil.

Se trata de um anteprojeto que optou por fortificar as posições jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, bem como por simplificar procedimentos. Tudo visando agilizar o trâmite processual.

Se uma nova lei, por si só, será capaz de resolver os problemas estruturais do Poder Judiciário, só o tempo dirá.

O anteprojeto pode ser consultado na página especial da Comissão, mantida pelo Senado Federal. Aqui.

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