Gabarito

Gabarito da prova aplicada ao Quarto Ano de Direito da Unioeste (07.05.2010).

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras. Assinale F para as afirmativas falsas. Valor 3,0.

( V ) O Oficial de Justiça não pode penhorar bens do executado antes de decorridos os três dias que lhe são concedidos para pagamento da dívida.

( V ) É contado individualmente o prazo para oposição de embargos, quando há litisconsórcio passivo na execução.

( V ) Havendo pluralidade de executados, o prazo de três dias, para pagamento espontâneo, conta-se individualmente.

( F ) Mesmo que exista garantia real do débito, o exequente, antes de penhorar o bem gravado de garantia real, pode pleitear a penhora de outros bens do executado.

( F ) Se a penhora for insuficiente, será considerada nula, e o juiz determinará o levantamento da penhora.

( F ) Ao oficial de justiça é possível penhorar veículo, ainda que não encontre o bem.

02. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) Admite-se a alteração do valor do bem, depois de assinado o auto de adjudicação.

b) A publicação do edital de leilão substitui a intimação do leilão, que deve ser feita na pessoa do procurador do executado.

c) É possível alienar o bem com desconto, já na primeira praça ou primeiro leilão.

d) Se o imóvel arrematado possui débito de IPTU, o valor devido à fazenda municipal sub-roga-se no preço da arrematação.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

03. Analise as afirmativas abaixo. E assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I. É lícito ao exeqüente requerer a substituição da penhora, quando for penhorado um bem de difícil alienação.

II. A substituição do bem penhorado por dinheiro, a requerimento do executado, independe da concordância do exequente.

III. O executado não pode recusar o encargo de depositário do bens penhorados.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) As afirmativas I e II estão corretas.

e) As afirmativas I e III estão corretas.

f) As afirmativas II e III estão corretas.

g) Nenhuma das afirmativas está correta.

04. Analise as afirmativas abaixo. E assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I. Não se procede a avaliação, quando o exequente concorda com a estimativa de valor feita pelo executado.

II. É irrecorrível a decisão que determina a realização de nova avaliação.

III. A atualização do valor da avaliação deve observar as oscilações de mercado no preço do bem penhorado.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) As afirmativas I e II estão corretas.

e) As afirmativas I e III estão corretas.

f) As afirmativas II e III estão corretas.

g) Nenhuma das afirmativas está correta.

05. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) É possível a remição depois da assinatura do auto de arrematação, pelo juiz, leiloeiro e exeqüente.

b) É necessário a intimação pessoal do executado, no caso de alienação por hasta pública.

c) A avaliação deverá ser realizada por perito nomeado pelo Juízo, como regra.

d) Não é dado ao executado apresentar valor dos bens penhorados.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

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