Gabarito

Gabarito da prova aplicada ao Segundo Ano de Direito da Unioeste (07.05.2010).

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas. Valor 3,0.

( V ) Se o réu comparece ao cartório e toma ciência do processo, é desnecessária a citação.

( F ) Se o advogado do réu, sem poderes especiais, toma ciência do processo, é desnecessária a citação.

( V ) O juiz pode, de ofício, reconhecer a nulidade da citação.

( F ) Admite-se o princípio da aparência para citação de pessoa física.

( V ) Se é ré a pessoa jurídica, a citação pode realizar-se na pessoa de um empregado.

( F ) Mesmo quando rejeitada a arguição de nulidade da citação, abre-se novamente o prazo para o réu oferecer resposta.

02. Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I. Depois de realizada a citação, a venda do bem objeto do processo, caracteriza fraude.

II. Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.

III. A litispendência ocorre somente depois de ocorrer a citação.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b) Somente as afirmativas I e III estão corretas;

c) Somente as afirmativas II e III estão corretas;

d) Somente a afirmativa I está correta.

e) Somente a afirmativa II está correta.

f) Somente a afirmativa III está correta.

g) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

03. Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos sete dias seguintes.

II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição.

III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu aparentar incapacidade por deficiência mental, deve o oficial de justiça certificar sua impressão e realizar a citação ao representante legal.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b) Somente as afirmativas I e III estão corretas;

c) Somente as afirmativas II e III estão corretas;

d) Somente a afirmativa I está correta.

e) Somente a afirmativa II está correta.

f) Somente a afirmativa III está correta.

g) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

4. Sobre a citação no processo civil, assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) Considera-se proposta a ação na data em que tenha sido distribuída em cartório.

b) Considera-se proposta a ação na data em que o réu é citado.

c) É inadmissível a citação da pessoa jurídica pelo correio.

d) É admissível a citação da União Federal pelo correio.

e) Nenhuma das alternativas está correta.

05. O réu A foi citado no dia 09.03.10, pela via postal. Imediatamente consultou advogado. E o advogado, munido de procuração sem poderes especiais, consultou o processo, no cartório, em 11.03.10 (com juntada da procuração nos autos). O AR foi juntado em 15.03.10. O réu B, que não havia sido encontrado pela ECT, foi citado por Oficial de Justiça em 30.03.10. E o mandado foi juntado aos autos em 31.03.10. O réu B não constituiu o mesmo procurador do réu A. Valor 1,0.

05.1. Qual o último dia do prazo para o réu A contestar?

Resposta: 04.05.2010.

05.2. Qual o último dia do prazo para o réu B contestar?

Resposta: 04.05.2010.

06. O réu A foi citado no dia 02.03.10. Em 12.03.10 foi juntado o AR. No dia 17.03.10 o réu A apresentou exceção de incompetência. A exceção foi julgada (e acolhida) em 06.04.10, sendo a decisão publicada no DJ em 09.04.10. Valor 1,0.

06.1. Se o autor pretender recorrer da decisão que acolheu a exceção, qual o prazo final para apresentar o recurso (CPC 522)?

Resposta: 22.04.2010.

06.2. Qual o último dia do prazo para o réu A contestar?

Resposta: 23.04.2010.

07. A sentença foi proferida em 15.03.10. O autor opôs embargos de declaração (CPC 536 e 538) em 17.03.10. Os embargos foram julgados em 30.03.10 e a decisão publicada no DJ em 06.04.10. Valor 1,0.

07.1. Qual o último dia do prazo para o autor apresentar recurso de apelação (CPC 513 e 508)?

Resposta: 22.04.2010.

07.2. Qual o último dia do prazo para os réus A e B, que possuem procuradores diferentes, apresentarem recurso de apelação?

Resposta: 06.05.2010.

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