Suspensão de liminar

Agiu bem o Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Afinal, uma coisa é o Ministério Público atuar para que políticas públicas já cridas sejam implementadas. Outra coisa é, por conta, arvorar-se em criar políticas públicas ao arrepio da Administração, muitas vezes sem conhecimento de todos os pormenores necessários.

A decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba (felizmente suspensa pelo TRF4) representa flagrante e inaceitável invasão, pelo Poder Judiciário, da esfera de atuação do Poder Executivo.

Suspensa liminar que ordenava imunização contra a gripe A no Paraná

O presidente do TRF-4, desembargador federal Vilson Darós, suspendeu ontem (3) a liminar que ordenava a disponibilização de doses suficientes de vacina contra o vírus da Influenza A – H1N1 para imunizar toda a população do Paraná. Conforme o magistrado, a manutenção da medida poderia causar grave dano à ordem pública, comprometendo política previamente articulada com o objetivo de vacinar os grupos de risco, o que provavelmente ocorreria diante da falta de doses para o atendimento de todos.

No último dia 12 de abril, o Juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público Federal, ordenando à União e ao Estado do Paraná que garantissem a vacinação de todos os paranaenses.

Contra a medida, a União interpôs um pedido de suspensão no TRF-4, argumentando que, além de lesar a ordem pública, a determinação colocava em risco toda uma política formulada com vistas à prevenção, em nível nacional, da doença.

Ao analisar o recurso, o presidente do TRF-4 relembrou os principais fatos que antecederam a campanha de vacinação contra o vírus da Gripe A – H1N1, atualmente realizada pelo Ministério da Saúde. Darós salientou a documentação apresentada pela União, que comprova”não haver doses suficientes para atender toda a população – a quantidade atual atende a menos de 1/3 das pessoas em todo o mundo e, no Brasil, a metade da população”.

Para o desembargador, a campanha lançada pelo Ministério da Saúde está lastreada em orientações, metas e discussões envolvendo setores especializados, como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde. Segundo Darós, “a política posta em prática não só está de acordo com aquela adotada no plano internacional, mas também ultrapassa as metas consideradas como mínimas a serem atingidas, pois, como se vê, optou-se por incluir outros grupos da população a serem vacinados, além daqueles considerados como sendo de risco”.

Suspensão de limiar ou antecipação da tutela nº 0011099-66.2010.404.0000.

Notícias do Espaço Vital, 04.05.2010.

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