Gabaritos

Aos Acadêmicos da Unipar, Segundo e Terceiro Anos de direito. As respostas corretas das alternativas de múltipla escolha se encontram em negrito.

SEGUNDO ANO

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Valor 3,0.

a) ( V ) As causas de impedimento devem ser conhecidas “ex officio” pelo magistrado.

b) ( V ) O princípio do juiz natural impede a criação de tribunais de exceção.

c) ( V ) A gratuidade judiciária exige declaração da parte ou procurador, para que possa ser concedida pelo juiz.

d) ( F ) As causas de suspeição devem ser conhecidas “ex officio” pelo magistrado.

e) ( F ) Em situações urgentes, um juiz aposentado pode julgar a causa.

f) ( F ) Causas muito complexas devem ser julgadas por juízes especializados no assunto discutido.

02. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – Ainda hoje é possível encontrar, na legislação, formas históricas de resolução dos conflitos.

II – Por força do princípio lógico, os atos processuais devem ser os menos custosos às partes.

III – A arbitragem pode ser imposta ao cidadão, como ato prévio de acesso ao Poder Judiciário.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) As afirmativas I e II estão corretas.

e) As afirmativas I e III estão corretas.

f) As afirmativas II e III estão corretas.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das afirmativas está correta.

03. José e Maria eram casados. Todos os dias, depois do trabalho, José passava no Boteco do Mané para tomar um gole. Ao chegar em casa, invariavelmente agredia de forma verbal a esposa. Entretanto, nos últimos meses, José acabava, também, por agredir fisicamente Maria. Certo dia, Maria aguardou José munida de uma frigideira. Quando José lhe deu o primeiro tapa, Maria lhe pediu que parasse. Como José, embriagado, não lhe deu atenção, ao tentar desferir um segundo tapa, foi atingido pela frigideira. Acabou por falecer. Ante a situação, assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) Maria deverá ser condenada, eis que cometeu homicídio.

b) Maria deveria ter chamado a polícia, depois de ter sofrido a primeira agressão.

c) Agiu bem Maria, eis que legitimada por uma das formas de resolução de conflitos, qual seja, a legítima defesa.

d) Maia, por ter consentido apanhar pela primeira vez, perdeu o direito de defender-se.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

04. José era vizinho de Antônio, Juiz da Comarca. Em certa manhã de domingo, José queixou-se ao vizinho, afirmando que tinha um crédito, mas não conseguia recebê-lo. Carlos, o devedor, recusava-se a pagar, apesar de já se ter operado o vencimento. Ao chegar no fórum, na segunda-feira, Antônio determina ao cartório que instaure um processo de execução em face de Carlos, com o intuito de auxiliar José. Ante a situação, assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) Agiu bem Antônio, que como Juiz, não pode ficar alheio aos problemas dos cidadãos.

b) Agiu mal Antônio, pois violou o princípio da inércia da jurisdição.

c) Agiu bem Antônio, pois José lhe tendo noticiado o inadimplemento de Carlos, tornou possível iniciar o processo.

d) Agiu mal Antônio, pois José sequer lhe comunicou o valor devido, o que impede que Antônio dê início ao processo.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

TERCEIRO ANO

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Valor 3,0.

a) ( V ) A natureza jurídica da tutela jurisdicional não se vincula à nominação dada pelo autor à ação, e sim ao pedido.

b) ( V ) É impossível, no julgamento, considerar fatos outros, que não os apontados na inicial, como fundamento do pedido, quando o réu apresenta negativa geral.

c) ( V ) Não se confunde fundamento jurídico com fundamento legal, sendo aquele imprescindível e este dispensável.

d) ( F ) A natureza jurídica da tutela jurisdicional se vincula à nominação dada pelo autor à ação.

e) ( F ) Caso não seja indicado o número do CPF ou CNPJ da parte, o juiz irá indeferir a inicial.

f) ( F ) Se o autor não comprovar documentalmente o domicílio do réu, será intimado para emendar a inicial.

02. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – À ausência de assinatura na petição inicial aplica-se o CPC 284, p. ún., e não o CPC 267, I.

II – Não estando a inicial acompanhada de documentos indispensáveis, deve o juiz determinar o suprimento, e não indeferir a inicial de plano.

III – É inalterável o prazo de emenda da inicial, estabelecido no CPC 284, p. ún.

a) Somente a afirmativa I está correta.

b) Somente a afirmativa II está correta.

c) Somente a afirmativa III está correta.

d) As afirmativas I e II estão corretas.

e) As afirmativas I e III estão corretas.

f) As afirmativas II e III estão corretas.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das afirmativas está correta.

03. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) O pedido ilíquido sempre acarretará a determinação de emenda à inicial.

b) Em ação de dissolução de casamento, não se admite pedido sucessivo de separação judicial.

c) Se cada um dos pedidos é suficiente para satisfazer a pretensão do autor, atendido o primeiro, o segundo, em conseqüência, estará prejudicado.

d) É válido o pedido em que o autor pede que o réu seja condenado “nas penas previstas na lei”.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

04. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) A presunção de serem verdadeiros os fatos não impugnados só poderá prevalecer quando não provoque contradição com a defesa em seu conjunto.

b) Para ocorrer litispendência, se exige contestações idênticas. Se diferentes forem, o instituto não terá aplicação.

c) Mesmo ao curador especial é exigido o cumprimento do ônus da impugnação específica.

d) Há litispendência entre ação de separação judicial e ação de divórcio.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

05. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) Cabe reconvenção no processo de execução.

b) Cabe reconvenção em ação possessória, de natureza dúplice.

c) Ao invés de reconvir, o réu pode apresentar ação autônoma contra o autor.

d) Se não fizer reconvenção, há preclusão do direito do réu em processar o autor.

e) Nenhuma das alternativas acima está correta.

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