Gabarito

Gabarito da avaliação do Segundo Ano da Unioeste.

As respostas corretas estão em negrito.

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas. Valor 3,0.

(V) A definição da competência para a causa se estabelece levando em conta os termos da petição inicial.

(V) A criação de Vara Federal na Comarca desloca a competência em razão da matéria.

(V) A transferência de Município para outra Comarca não desloca a competência territorial dos processos já aforados.

(F) A competência da Justiça Comum é especial, e das demais “Justiças” (Federal, do Trabalho e Eleitoral) é geral.

(F) Ações de falência podem ser processadas no exterior, ainda que envolvam imóvel situado no Brasil.

(F) É possível homologar sentença estrangeira que, em processo relativo a sucessão “causa mortis”, dispõe sobre bem imóvel situado no Brasil.

02. Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I. Na capital do Estado de São Paulo, é relativa a competência dos Foros Regionais.

II. Mesmo que um dos réus se trate de pessoa jurídica, aplica-se a disposição do CPC 94, § 4º.

III. Mesmo em caso de usucapião de coisa móvel, deve ser respeitada a regra o CPC 95.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

d) Somente a afirmativa I está correta.

e) Somente a afirmativa II está correta.

f) Somente a afirmativa III está correta.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

03. Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I. Em ação de separação judicial que vise partilha de bem imóvel, vale a regra do CPC 95, e não a regra do CPC 100, I.

II. A competência para dirimir questões referentes ao menor é a do foro de quem já exerce a guarda.

III. Se a esposa reside e mantém domicílio no estrangeiro, e o esposo no Brasil, pretendendo ele separar-se, aplica-se a regra do CPC 94, § 3º.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

d) Somente a afirmativa I está correta.

e) Somente a afirmativa II está correta.

f) Somente a afirmativa III está correta.

g) As afirmativas I, II e III estão corretas.

h) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

04. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) A ação de responsabilização do fornecedor, intentada com base no CDC, segue a regra do CPC 94.

b) Conforme CPC 100, p. ún., se o delito é de natureza civil, faculta-se ao autor escolher propor a ação em seu domicílio, ou no local do fato.

c) Em ação decorrente de acidente de trânsito, o autor pode propor a ação no domicílio do réu.

d) Nenhuma das alternativas acima está correta.

05. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

a) A incompetência relativa pode ser declarada “ex officio” em todos os casos.

b) A competência prevista no CPC 100, I, é relativa e, se a esposa não opor exceção de incompetência, haverá prorrogação da competência territorial.

c) Não se aplica a regra do CPC 100, I, aos casos de reconhecimento e dissolução de união estável.

d) Nenhuma das alternativas acima está correta.

Anúncios
%d bloggers like this: