Igreja Universal do Reino de Deus

Não se estranhe o título da postagem. Um Magistrado do Distrito Federal declarou nula uma doação feita para a Igreja Universal do Reino de Deus. E determinou que a Igreja restitua o bem doado à fiel. Provou, o Magistrado, que ainda é possível impor a lei e o bom senso àqueles que insistem em se aproveitar da ingenuidade da população.

Palmas ao Magistrado, que as merece, efusivas.

Vaias à Igreja Universal. Ao ser demandada, além de defender-se, ao invés de devolver o bem e prestar auxílio à fiel necessitada, perdeu a ação no Juízo Singular e recorreu à Turma Recursal. Litigar por bens materiais é o papel das igrejas?

Igreja Universal condenada a devolver carro doado

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver um automóvel doado por uma fiel em troca da promessa de “mudança de vida”. A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª turma do TJ/DF.

De acordo com o processo, a autora é mãe de uma criança portadora de necessidades especiais e tem recente histórico de grave violência doméstica. Além disso, restou comprovado que a fiel tinha uma situação financeira precária e que não tinha outro bem além do carro doado. Ela pediu a nulidade da doação feita, pois a promessa de restabelecimento de sua saúde não teria sido cumprida.

Na primeira instância, o juiz concluiu que a autora é uma pessoa dotada de uma simplicidade e ingenuidade condizente com seu status econômico e educacional. O magistrado explicou que o ato de doação não apresentou vício de consentimento, mas ofendeu o artigo 1.175 do CC (clique aqui). Segundo esse artigo, é “nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador“. Por isso, determinou a imediata devolução do automóvel à autora.

A Igreja Universal entrou com recurso, alegando que a fiel possuía outro bem na época da doação. Na 1ª turma recursal, a relatora, em seu voto, explicou que cumpriria à ré demonstrar que a autora possuía tal bem, o que foi feito apenas por testemunho, prova legalmente inadequada. A relatora afirmou ainda que, de acordo com o artigo 549 do CC, é igualmente nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

A turma negou o recurso da Igreja Universal e manteve a decisão da primeira instância. Não cabe mais recurso da decisão.

Processo: 2007.09.1.022199-3.

Íntegra da sentença, aqui. O acórdão da Turma Recursal ainda não foi publicado, mas negou-se provimento ao recurso da Igreja Universal.

Migalhas, 22.01.2010.

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