Gabarito

Gabarito das questões de múltipla escolha da prova do Terceiro Ano de Direito da Unioeste (07.10.09).

As alternativas corretas estão assinaladas em negrito.

01. Assinale V para as afirmativas verdadeiras. Assinale F para as afirmativas falsas. Valor 3,0.

( F ) É lícito ao juiz determinar que a petição inicial seja instruída com cópia do CPF das partes.

( V ) Se o autor não obedecer à determinação do juiz para que supra na inicial o seu endereço, é caso de extinção do processo.

( F ) Além de indicar seu endereço, também é indispensável que o autor, na inicial, comprove-o documentalmente.

( V ) Não constitui óbice ao prosseguimento do feito o dato de, em ação de reintegração de posse, o autor não indicar, desde logo, na inicial, todas as pessoas que acusa de esbulho.

( F ) É necessário que o autor dê nome à ação.

( V ) A natureza jurídica da tutela jurisdicional não está vinculada à nominação dada pelo autor à ação, e sim ao pedido que é apresentado na petição inicial.

02. Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – A petição inicial não pode ser indeferida liminarmente, ao fundamento de que as cópias que a instruem carecem de autenticação.

II – O fato de o autor não cumprir determinação judicial para corrigir o valor da causa não é motivo para que o juiz extinga o processo, cumprindo ao magistrado retificar de ofício o valor da causa ou determinar o seu prosseguimento, aguardando eventual impugnação da parte contrária.

III – Não estando a inicial acompanhada dos documentos indispensáveis, deve o juiz determinar o suprimento e, não, indeferir de plano a inicial.

(___) Nenhuma das afirmativas está correta.

(___) Somente a afirmativa I está correta.

(___) Somente a afirmativa II está correta.

(___) Somente a afirmativa III está correta.

(___) As afirmativas I e II estão corretas.

(___) As afirmativas I e III estão corretas.

(___) As afirmativas II e III estão corretas.

(___) As afirmativas I, II e III estão corretas.

03. Assinale alternativa correta. Valor 1,0.

(___) Para aplicação do CPC 290, não é preciso que as prestações sejam do mesmo valor; basta sejam da mesma natureza.

(___) Tratando-se de pedidos formulados em ordem sucessiva, obrigatoriamente devem ter o mesmo fundamento.

(___) Não se admite pedido genérico em ação de indenização, quando ainda não se sabe o quanto é devido.

(___) Pode haver cumulação de pedidos, ainda que um seja de competência da Justiça Federal, e outro da Justiça Estadual.

(___) Nenhuma das alternativas acima está correta.

04. Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – Ainda que seja competente para conhecer da reconvenção a Justiça Federal, e a ação tramite na Justiça Comum, é possível ao réu reconvir.

II – Havendo processos conexos, a oposição de exceção de incompetência em um deles, suspende o andamento de ambos.

III – Não deve ser indeferida a inicial que contém mais de um pedido, sob o fundamento que um deles não pode ser acolhido.

(___) Nenhuma das afirmativas está correta.

(___) Somente a afirmativa I está correta.

(___) Somente a afirmativa II está correta.

(___) Somente a afirmativa III está correta.

(___) As afirmativas I e II estão corretas.

(___) As afirmativas I e III estão corretas.

(___) As afirmativas II e III estão corretas.

(___) As afirmativas I, II e III estão corretas.

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