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TIM ESTÁ PROIBIDA DE ENVIAR TORPEDOS AOS SEUS CLIENTES

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná, o Juízo da 16ª Vara Cível de Curitiba deferiu liminar determinando que a Tim Celular suspenda imediatamente o envio de qualquer publicidade via mensagem SMS, que envolva o serviço “TimCafé” ou outro similar, a menos que haja expressa autorização por parte do consumidor.

De acordo com a assessoria do MP-PR, a decisão vale para todo o território nacional. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 200 mil, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual do Consumidor.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, constatou-se que alguns serviços são cobrados na fatura telefônica sem que o consumidor os tenha contratado. Ele é induzido a erro com mensagens de texto (SMS) que lhe são enviadas.

No caso do serviço “TimCafé”, “o consumidor recebe mensagens de cunho romântico, sendo induzido a pensar que está sendo contatado por uma pessoa interessada nele”, explica a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro.

“Quando o consumidor responde, movido pela curiosidade, ele acaba contratando o serviço, sem saber que terá despesas – o que configura prática abusiva e enganosa”, afirma. O custo diário – depois do cadastramento – é de R$ 0,31.

A petição inicial da ação civil pública observa que o número de pessoas inseridas no serviço vem crescendo muito nas últimas semanas, chegando a 654 mil clientes.

“Se contabilizarmos o valor diário de R$ 0,31 que a empresa cobra pelo serviço, o faturamento da empresa giraria hoje em torno dos R$ 202.740,00 por dia, ou mais de R$ 6 milhões mensais”, refere a petição.

Contraponto

A operadora TIM Celular S/A informou que não foi notificada da ação judicial e que só se pronunciará após o recebimento da liminar.

Em seu saite (www.tim.com.br) a empresa diz que “o TimCafé é a nova comunidade de relacionamento da TIM, na qual você conhece pessoas e fica conectado a todo momento direto do seu celular, através da Web, TIM Wap ou via SMS”. Após uma fotografia em que um casal jovem dá um “amasso”, vem a mensagem: “Amor ou paixão? Timcafé realiza o seu desejo”…

Notícia do Espaço Vital, 03.08.2009.

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