Gabarito

Aos acadêmicos do Terceiro Ano de Direito da Unipar.

Gabarito da prova realizada em 12.06.2009.

01. Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. Valor 3,0.

(V) O advogado não pode prestar depoimento pessoal pelo cliente.

(F) A parte pode formular perguntas a seu litisconsorte.

(V) A transcrição, em escritura, de atestados médicos, faz prova de que foram exibidos ao tabelião, mas não de que seu conteúdo corresponda necessariamente à verdade.

(F) A falta de apresentação do negativo, para conferência, retira da fotografia o valor de princípio de prova. Com o negativo, seria possível ao juiz aferir a veracidade do fato que se pretende provar com a fotografia, através de sua livre convicção, no exame do conjunto probatório.

(V) A união estável também estabelece um vínculo gerador de impedimento da testemunha.

(F) O juiz pode limitar o número de testemunhas a três para cada fato, antes mesmo de ouvi-las.

02. Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta (OAB/PR – 1/2008). Valor 1,0.
(___) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.
(___) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar-se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.
(X) A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.
(___) É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.
(___) Nenhuma das alternativas está correta.

03. Analise as afirmativas que seguem, e assinale a alternativa correta. Valor 1,0.

I – A falta de impugnação do fato pelo réu, na contestação, o torna incontroverso, com as exceções estatuídas no art. 302.
II – A circunstância de o fato encontrar certa publicidade na imprensa é suficiente para tê-lo como notório, de maneira a dispensar a prova.
III – A regra do CPC 334, II, não exclui o princípio da livre e fundamentada apreciação das provas pelo juiz.

(___) Somente a afirmativa I está correta.
(___) Somente a afirmativa II está correta.
(___) Somente a afirmativa III está correta.
(___) As afirmativas I e II estão corretas.
(X) As afirmativas I e III estão corretas.
(___) As afirmativas II e III estão corretas.
(___) Todas as afirmativas estão corretas.

* Quem respondeu que somente a afirmativa I, ou somente a afirmativa III, estavam corretas, teve atribuída metade da nota da questão, ou seja, 0,5 pontos.

04. Assinale a alternativa correta. Valor 1,0.
(___) O juiz, sob fundamento de que tem conhecimentos técnicos acerca da matéria em juízo, pode deixar de nomear perito.
(___) O assistente técnico é assessor dos litigantes. Entretanto, somente será admitido nos autos, se o nome indicado pela parte for aprovado pelo Juízo.
(X) Quebrada a confiança do magistrado, e constatada a falta de isenção na elaboração do laudo pericial, pode o juiz determinar, inclusive de ofício, a substituição do ‘expert’, com a devolução (ainda que proporcional) dos honorários periciais.
(___) É nula a perícia produzida sem intimação dos assistentes técnicos, da hora e local de sua produção.
(___) Nenhuma das alternativas está correta.

05. Por que, nas relações de consumo, conforme CDC 6º, VIII, é possível a inversão do ônus da prova, sem inversão do ônus econômico de produzi-la? Valor 1,5.

Resposta
Para obter a nota total o Acadêmico deve ter abordado em sua reposta os três tópicos a seguir:
a) o ônus da prova é regra de julgamento;
b) há ausência de interesse do consumidor em produzir a prova pericial;
c) ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo, no caso, o fornecedor.

06. Por que a arguição de falsidade documental presta-se apenas para apurar a falsidade material? Se a arguição de falsidade documentação não se presta a apurar a falsidade intelectual, como provar este tipo de falsificação? Valor 1,5.

Resposta
Para obter a nota total o Acadêmico deve ter abordado em sua reposta os três tópicos a seguir:
a) diferenciar falsidade material de falsidade intelectual;
b) apontar o fato de que somente a falsidade material pode ser apurada através de perícia;
c) apontar o fato de que a falsidade intelectual, para ser apurada, depende de ação autônoma.

Anúncios
%d bloggers like this: