Desconsideração

Personalidade “física” desconsiderada? O Tribunal de Justiça de São Paulo, aplica a teoria ao contrário. Penhora bens da empresa, para garantia de débitos do sócio.

TJ-SP faz desconsideração da personalidade jurídica às avessas

A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica já é bem conhecida no meio empresarial, e decorre das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, o qual prevê a responsabilização pessoal dos sócios em substituição à pessoa jurídica quando verificado abuso da personalidade jurídica desta, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

No entanto, em julgamento de tutela antecipada, a 29ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo decidiu pela aplicação inversa de tal instituto; ou seja, ingressar no patrimônio da empresa para satisfazer execução em que o sócio consta como executado -, o que é uma novidade.

A decisão levou em consideração, nas palavras do relator, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, como é público e notório, o devedor é empresário de sucesso, multimilionário, sócio-controlador e ´dono absoluto´ das sociedades…, restando evidente a confusão patrimonial do executado e de suas empresas.

Além disso, a decisão foi sustentada no fato de o bloqueio on-line de valores via sistema Bacenjud restar infrutífera, com apontamento de que todas as contas do executado encontravam-se zeradas, o que corroborou o entendimento de que o mesmo tentava fraudar a execução. (Agravo de Instrumento nº 1198103-00/0).

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