Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram hoje a notícia de que seré elaborada cartilha sobre o instituto da repercussão geral.

Este filtro recursal previsto pela CF 102, § 3º e regulamentado pelo CPC 543-A carece de estudos mais aprofundados. Sobre o assunto, recomenda-se a leitura de duas obras:

ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel de. Argüição de relevância no recurso extraordinário. São Paulo: RT, 1988.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no recurso extraordinário. ed. 2. São Paulo: RT, 2008.

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