Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Questão dirigida aos acadêmicos do Quarto Ano de Direito, da Unioeste.

Recentemente o STJ divulgou notícia, que apresenta situação interessante. O executado realizou espontaneamente o depósito do valor devido em fase de cumprimento de sentença, para evitar pagar a multa de 10% (CPC 475-J), reservando-se no direito de apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do CPC 475-J, § 1º e 475-L .

O STJ considerou possível a medida processual e decidiu que o prazo para realizar a impugnação tem seu início computado da data em que o depósito foi efetivado. Isto porque, havendo depósito espontâneo, torna-se desnecessária a intimação da penhora, segundo o STJ. Tudo registrado no REsp 972.812.

Ante esta situação, estaria aberta a possibilidade de o executado oferecer bens à penhora? De se lembrar que esta medida foi suprimida pela reforma do processo de execução.

O exercício deverá ser entregue, por escrito, no máximo até o dia 15/10/2008, sob pena de preclusão.

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