Ônus Econômico da Prova

Questão dirigida aos acadêmicos do Terceiro Ano de Direito, da Unioeste.

Eduardo Cambi, na obra A prova civil – admissibilidade e relevância (São Paulo: RT, 2006, p. 428) anota:

Ainda, parece-nos equivocado tratar o art. 6º, inc. VIII, CDC, como mera ‘regra de juízo’ (isto é, como critério de julgamento que o juiz leva em consideração, ao sentenciar, quando está em dúvida a respeito da suficiência do desincumbimento dos ônus probatórios pelas partes) para dizer que a inversão do ônus da prova é um mecanismo autônomo, o qual não guarda relação com o ônus de antecipação das despesas processuais. Afinal, as normas de repartição do ônus da prova, como já se fez referência no item anterior, não são somente regras de julgamento, mas também ‘regras de comportamento’ dirigidas às partes, tendo a finalidade de indicar, de antemão, quais os fatos que cada um dos litigantes deve provar. Se a inversão do ônus da prova for conhecida somente na sentença, será um fator que causará ‘surpresas’, na medida em que não se assegurará ao fornecedor o exercício satisfatório de seu direito à prova contrária, resultando na violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inc. LV, CF). Além disso, contraria o princípio da boa-fé utilizar a regra do art. 6º, inc. VIII, CDC, para ‘facilitar’ a defesa dos direitos do consumidor, às custas do sacrifício do direito de defesa do fornecedor.

A posição defendida pelo Autor contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme se observa nos seguintes arestos: REsp 661.149 e REsp 843.963.

Analise estes dois entendimentos e apresente breve dissertação demonstrando qual dos dois melhor se adapta ao sistema de inversão do ônus da prova.

O exercício deverá ser entregue, por escrito, no máximo até o dia 15/10/2008, sob pena de preclusão.

 

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